Os produtores de soja de todo o Brasil têm até o dia 26 para entregar nas Delegacias Federais de Agricultura, o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, como determina a Medida Provisória 131, que estabelece as normas para o plantio e comercialização da soja transgênica. O documento, assinado, deverá ter os dados pessoais do produtor e todas as informações sobre a propriedade.

Maçao Tadano, ministro interino da Agricultura, alerta que quem não assinar o Termo ou não apresentar o certificado de que a soja não contém organismo geneticamente modificado, ficará impedido de obter empréstimos em bancos oficiais e não poderá participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais.

Se for flagrado comprando ou vendendo sementes de soja transgênica sofrerá ainda uma multa de R$ 16.110,00. Os produtores devem ficar atentos porque o dia 26 cai em um domingo.