Pela primeira vez
Para tentar padronizar o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse e evitar a violência no campo, a Ouvidoria Agrária Nacional vai lançar um Plano de Execução de Reintegração de Posse. O plano consiste numa cartilha que está sendo elaborada para dar as diretrizes para o processo de reintegração.
Uma súmula do documento já tramita nos principais órgãos envolvidos nos conflitos agrários do País, que tem até o final de fevereiro para encaminhar sugestões.
Com o objetivo de divulgar esse plano e ressaltar a importância da constribuição dos governos estaduais e municipais na sua elaboração, o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho está em Curitiba. Ele já entregou o documento nas secretarias da Justiça e Segurança Pública e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A principal meta do plano é evitar o cumprimento ilegal dos mandados de reintegração. O plano, explica ele, não limita a atuação da Polícia Militar (PM), mas tenta garantir os direitos constitucionais tanto dos sem-terra como dos proprietários das fazendas invadidas na reintegração de posse.
Leia mais em reportagem de Katia Michelle, na Folha do Paraná desta sexta-feira