Pela primeira vez
A medida provisória que trata do endividamento dos produtores rurais volta a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, na terça-feira. O Senado alterou a MP, o que, regimentalmente, obriga o seu retorno à discussão da Casa de origem, ou seja, da Câmara dos Deputados. Como o prazo para votação está esgotado, a MP impede a votação de qualquer outra matéria antes de sua deliberação.
Entre as alterações feitas pelos senadores, estão o aumento de R$ 15 mil para R$ 35 mil para o limite dos empréstimos que poderão ser renegociados. Além disso, as dívidas com o Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera) poderão ser renegociadas para pagamento em 15 anos, com juros de 1,15% ao ano. Os agricultores inadimplentes poderão pagar 10% dos atrasados e incluir o restanate no saldo devedor a ser renegociado.
Outra mudança feita pelos senadores na MP aprovada pela Câmara dos Deputados é a possibilidade de os devedores do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) também renegociar suas dívidas em 15 anos. Os juros, porém, passam para 3% ao ano