Pela primeira vez
O Conselho Nacional de Biossegurança liberou o plantio e a comercialização de duas variedades de milho transgênico. As variedades liberadas são a Guardian, desenvolvida pela empresa norte-americana Monsanto e resistente a insetos, e a Libertlink, da empresa alemã Bayer e resistente ao herbicida glufosinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas.
Na última reunião do conselho, em janeiro, os ministros adiaram a decisão e pediram um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre os recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela proibição do milho transgênico.
Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, as sementes liberadas são seguras para consumo humano e animal e também para o meio ambiente. "Esses dois milhos que foram aprovados tiveram estudos conduzidos por praticamente um ano, e finalmente temos a aprovação final do Conselho Nacional de Biossegurança", afirmou.
Rezende admitiu, entretanto, que "há sementes que estão sendo utilizadas sem a devida autorização" e disse que agora cabe ao Ministério da Agricultura regular a questão, inclusive decidir se autoriza a venda do milho das lavouras plantadas com sementes geneticamente modificadas antes mesmo da autorização.
Sobre a terceira variedade de milho liberada pela CTNBio, da empresa Syngenta, o ministro explicou que ainda não será comercializada, a exemplo das outras duas, porque ainda há quatro dias para que sejam apresentados recursos. "Por isso é que nem foi discutido esse assunto. Se houver recursos, essa nova variedade terá também que ser analisada pelo Conselho."
O ministro Sergio Rezende lembrou que foi a primeira liberação comercial de milho transgênico no Brasil - primeiro, houve liberação de soja, em 1997, depois de algodão, no ano 2000.