Pela primeira vez
Está aberto o processo de contratação de serviços para a capacitação de conselheiros municipais de desenvolvimento rural e outros agentes sociais. O processo atende à solicitação do Projeto Agricultura Familiar no Contexto do Desenvolvimento Rural Sustentável (Projeto BRA/98/012), e está sendo convocado pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da Unidade de Administração de Projetos da Agência Brasileira de Cooperação.
O edital já está disponível na Unidade de Administração de Projetos da Agência de Cooperação, no Edifício Torre Pátio Brasil Shoping, no Setor Comercial Sul, em Brasília, das 9 às 12 horas e das 15 às 17 horas), ou pela Internet, no site do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - www.pronaf.gov.br. As empresas interessadas têm até esta segunda-feira, às 15h30, para entregar as propostas.
O projeto é uma cooperação técnica internacional entre o PNUD, a Agência Brasileira de Cooperação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 2000, o projeto capacitou 6.664 conselheiros em 826 municípios. O objetivo é dar continuidade ao processo de capacitação, habilitando os conselheiros a atuar na gestão de políticas públicas - dentro da perspectiva do desenvolvimento local sustentável.
Outros objetivos do projeto são capacitar conselheiros municipais e agricultores familiares para monitorar e avaliar planos, programas e projetos; fortalecer a representação e a legitimidade dos agricultores familiares nos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável; além da articulação e troca de informações entre estes conselhos e promover a disseminação de conhecimentos e experiências que permitam a inserção competitiva da agricultura familiar no mercado.
A capacitação dos conselheiros visa promover a formação de competências, mudança de valores, atitudes e procedimentos, para que atuem na gestão de políticas públicas, dentro da perspectiva do desenvolvimento local sustentável. A capacitação compreende a execução de atividades educativas como cursos, oficinas, encontros e seminários.
Poderão participar da licitação empresas ou instituições sediadas em países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que ofereçam bens e serviços originários desses países. Empresas e instituições que participarem do mesmo grupo econômico só poderão apresentar uma oferta. As que estiverem em regime de consórcio poderão participar, mas também com uma única proposta em consórcio.
Mais informações e acesso ao edital nos sites www.pronaf.com.br e www.abc.mre.gov.br