O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (24) a prisão do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra José Rainha Jr., 46. A decisão foi da 4ª Câmara Criminal do TJ, que, ao julgar uma apelação em favor de Rainha, manteve a condenação de dois anos e oito meses de prisão em regime fechado por porte ilegal de arma. As informações são da Agência Folha.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a determinação confirma a sentença datada de 30 de julho de 2003, do então juiz da comarca de Teodoro Sampaio (Pontal do Paranapanema), Átis de Araújo --derrubada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o direito de Rainha responder em liberdade. Conforme o TJ, não cabe recurso. Rainha está foragido desde o início da tarde de ontem.

Rainha pode ser beneficiado pelo Código Eleitoral, que, desde ontem, só permite prisões em caso de flagrante ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.