Pela primeira vez
O Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG), recém-criada autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vai regularizar 318,9 mil hectares de terra no Paraná, beneficiando mais de oito mil famílias até o segundo semestre de 2007. O trabalho já iniciado está priorizando municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e propriedades em que predominam a agricultura familiar.
Em apenas três meses de trabalho o Instituto já garantiu a entrega de 504 títulos de terra para famílias de São Pedro do Paraná e outros 169 estão prontos para serem entregues a moradores de Cerro Azul.
Um exemplo que ilustra a afirmação aconteceu no município de Candói, onde dos 120 agricultores que tentaram acesso a linhas de crédito, apenas 40 obtiveram devido a falta de documentação. O Instituto já iniciou o trabalho no município após solicitação da prefeitura municipal.
Cerca de 13 áreas já certificadas pelo governo federal como reduto de "Quilombolas" também serão regularizadas pelo Instituto. Para esta semana está prevista a finalização do processo de demarcação de áreas em quatro comunidades de Adrianópolis e que irá beneficiar 96 famílias.
Outro trabalho em andamento se refere à demarcação de áreas em 46 Faxinais localizados na região central do Estado, que somam 261 mil hectares e atingem 3.409 famílias. Os Faxinais são uma forma de ocupação agrícola de subsistência em terras particulares. O uso das terras é coletivo ou familiar e predomina a criação de animais e produções de milho, feijão e erva mate. As áreas de criar e plantar são separadas através de valos e cercas.
Por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, Defensoria Pública e Sindicatos de Trabalhadores Rurais o Instituto está iniciando o processo de demarcação de 15 mil hectares de terras devolutas – áreas públicas que pertencem ao Estado e que pela lei devem ser tituladas em favor de quem vive ou trabalha na terra – em Itaperuçu e outros 26 mil hectares no município de Pinhão. Além disso, técnicos do Instituto estão fazendo levantamento de campo em outros nove municípios, ainda sem numero final sobre tamanho das áreas - que gerarão títulos a 1,6 mil famílias.
Cerca de sete assentamentos que somam 4,5 mil hectares e estão localizados em terras públicas não-devolutas – áreas que o Estado forneceu o título de permissão e concessão de uso – serão revistoriados pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências para emissão de títulos de terra a 260 famílias. Os assentamentos estão localizados nos municípios de Castro, Bocaiúva do Sul, Tamarana, Cândido de Abreu, cascavel e Pitanga. O Instituto está atuando ainda em áreas com grande complexidade ambiental como, por exemplo, regiões de florestas, assoreadas, litoral e áreas com relevo prejudicados.
De acordo com o presidente do Instituto, José Antônio Peres Gediel, o Governo do Estado implementou um sistema de georeferenciamento que permite potencializar as ações fundiárias auxiliando as políticas fiscais, ambientais e de reforma agrária.
Informações da AEN