A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal deve apreciar, em sua reunião ordinária marcada para quarta-feira, o Projeto de Lei do deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES), que veta o assentamento de pessoas envolvidas em invasões de propriedades rurais em projetos de reforma agrária.

O relator, deputado Xico Graziano (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação. "Hoje, o critério vigente é invadir e assentar. Essa prática deforma o processo de reforma agrária. Quem é ordeiro, está cuidando da sua família, trabalhando e não tem vínculos com o MST também tem direito a ser beneficiado pelo programa. Não há dúvidas de que vivemos sob a égide de uma Constituição democrática que garante os direitos individuais, entre os quais, o direito à propriedade.", diz Graziano.

O deputado João Grandão (PT-MS) apresentou voto em separado contra o projeto. Ele argumenta que "a ocupação de terra improdutiva é um ato em defesa da vida", e diz que, assim como o assalariado tem direito à greve para melhorar suas condições de trabalho e salários, o sem-terra, ao ocupar a terra que não cumpre função social, viabiliza e agiliza o processo de assentamento. "Esse projeto fere a Constituição de forma oblíqua, porque inclui uma nova condição ao assentamento de famílias", diz. Sujeito à apreciação conclusiva das Comissões, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.