Pela primeira vez
O grupo ambientalista Greenpeace apresentou na 2ª feira (18) um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (DF), pedindo a suspensão da decisão proferida na semana passada pela desembargadora Selene Maria de Almeida liberando as pesquisas e comercialização da soja transgênica da empresa Monsanto.
A medida suspendeu provisoriamente a sentença da 6ª Vara Federal de Justiça de Brasília que, em 2000, determinou a proibição do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. Apesar da decisão, o plantio de transgênicos continua proibido.
Para o Greenpeace, a manutenção da sentença da 6ª Vara, a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e a implementação de normas de segurança alimentar, rastreabilidade e rotulagem plena pelo poder Público e a Monsanto são condições mínimas necessárias para garantir que os transgênicos não ofereçam riscos indesejados ao meio ambiente e à saúde da população, além de garantir o direito dos consumidores à informação.
A Resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 12 de agosto de 2002, exige o licenciamento ambiental de qualquer atividade com OGMs que venham a ser introduzidos no meio ambiente. Além disso, a própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu que a decisão da semana passada não isentará as empresas de estudos de impacto ambiental.