Pela primeira vez
O governo federal anuncia nesta quarta-feira (30/07) os municípios escolhidos para sediar os pólos de compra direta da produção dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária. O programa de compra integra as ações do Fome Zero e do Plano Safra da Agricultura Familiar 2003/2004.
O objetivo da medida é garantir renda aos agricultores e recompor os estoques estratégicos de alimentos do governo federal. O Programa foi desenvolvido por meio de parceria entre o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O MESA vai dispor de R$ 400 milhões neste ano para a compra de milho, feijão, farinha de mandioca e arroz em casca, que integram os produtos básicos, além de leite em pó, rapadura e mel.
A compra está limitada a R$ 2,5 mil por agricultor familiar. No caso de cooperativas ou associações, o limite é mantido individualmente para cada produtor. A Conab é a responsável por operacionalizar as compras em 65 municípios pólos.
As famílias que podem participar do Programa têm que estar enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, preferencialmente, organizadas em cooperativas, associações, grupos formais ou informais.
"Essa preferência incentiva os agricultores a se organizarem para comercializar melhor a safra", afirmou o ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva. Ele citou o exemplo de Guaribas (PI), um dos municípios-piloto do Programa Fome Zero. "Lá, 80 agricultores se reuniram para vender a produção. O governo do Piauí garantiu o preço e no final o feijão foi comercializado por um preço superior ao que o Estado iria pagar".
Os preços definidos pelo governo valorizam a produção dos agricultores familiares. Em Sorriso (MT), por exemplo, a saca de milho é comercializada por R$ 8,50, mas o programa prevê o pagamento de R$ 13,00 por saca no estado. "Ao comprar a produção, estamos dando o primeiro passo para a instituição de um programa de renda mínima para a agricultura familiar", afirmou o presidente da Conab, Luiz Carlos Guedes.
Para 2004, está previsto o repasse de R$ 1 bilhão para a compra pública de alimentos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária.
Veja passo a passo como funciona o programa
1. A Conab organiza o Pólo de Compra em cada município. Esse processo tem a parceria de sindicatos e cooperativas de trabalhadores rurais, Prefeitura Municipal e órgãos de assistência técnica e extensão rural, igrejas, agentes financeiros.
2. O representante da associação, cooperativa ou o próprio agricultor comparece ao Pólo de Compra para formalizar a transação e entregar os documentos e declarações exigidas, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf.
3. A Conab recebe o produto no município pólo e faz a classificação. Garantida a qualidade do produto, o agricultor familiar recebe o pagamento em sua conta corrente, previamente indicada ou, na sua inexistência, por ordem de pagamento em uma agência do Banco do Brasil. É importante lembrar que para sacar o dinheiro, o agricultor deve apresentar CPF e outros documentos de identificação.