Pela primeira vez
Com a edição da medida provisória que muda a margem de adição de álcool anidro à gasolina, o etanol ganha o status de "produto estratégico" para o governo, confirmou à Agência Estado uma fonte do governo federal. Isso ocorrerá porque ao submeter a produção de etanol ao crivo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a entidade terá o direito de intervir na exportação do combustível quando julgar necessário para regular o mercado.
A discussão sobre tornar o álcool um combustível regulado pela ANP ganhou força diante da alta do preço do produto. No início deste mês, a Agência Estado publicou análise sobre o assunto no cenário de Transportes e Automotivo, mostrando que a partir da publicação da MP o etanol passaria a ser tratado como combustível estratégico.
Com a mudança, todos os contratos de exportação de álcool terão de ser validados pela ANP. Até agora, na avaliação do governo, com o etanol sendo classificado como produto agrícola, não havia controle sobre essas operações e os usineiros ajustavam a produção de álcool e de açúcar de acordo com a conveniência de mercado, buscando melhores preços, acompanhando as cotações do mercado internacional.
A ANP ganhará poder de gerenciamento sobre estoques de etanol, de forma a evitar a repetição de cenários como o enfrentado atualmente, com forte escassez do produto no mercado e a disparada dos preços nas bombas. Segundo a fonte, a mudança da margem de adição de álcool anidro à gasolina (que passa a ser de 18% a 25%) poderá não surtir um efeito imediato, uma vez que a nova safra de cana já começa a ser colhida e deverá abastecer as usinas. No entanto, esse instrumento será de "extrema importância" para regular situações de oferta a partir da próxima safra.