O governo federal autorizou o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra para a colheita 2011/2012. A extensão do benefício faz parte da Lei 12.806/13 publicada hoje (8) no Diário Oficial da União.
A norma amplia o auxílio emergencial financeiro, no valor de R$ 560 reais por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiveram perda de colheita em razão da estiagem. A lei entrou em vigor com a publicação.
O texto destaca ainda que o pagamento do adicional do benefício será feito em quatro parcelas mensais, subsequentes ao pagamento dos benefícios estabelecidos para a safra 2011/2012. Para desastres ocorridos no ano passado, a ampliação do benefício será de até R$ 320.
Leia mais:
IDR Paraná e parceiros realizam Show Rural Agroecológico de Inverno
Quebra de safra obriga Santo Antônio da Platina a cancelar Festa do Milho
Paraná: queda no preço de painel solar estimula energia renovável no campo
AgroBIT Brasil 2022 traz amanhã soluções tecnológicas para o agronegócio
A lei também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir, em caráter excepcional, até 550 toneladas de milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos, para recomposição de estoques.
A compra será destinada para venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).