Pela primeira vez
O Congresso Nacional deve apreciar hoje o Projeto de Lei do Senado Federal, que dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas de operações de crédito rural. Já aprovado na Câmara, o projeto recebeu alterações no Senado e, por isso, volta ao Plenário da Casa para análise dos deputados. As mudanças ainda dependem de parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Os senadores aprovaram emenda da senadora Heloísa Helena (PT-AL) que eleva de R$ 15 mil para R$ 35 mil o valor dos empréstimos que serão beneficiados pela renegociação, valor este da época do financiamento.
As dívidas com o Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera) poderão ser renegociadas para pagamento em 15 anos, com juros de 1,15%. Os agricultores inadimplentes poderão pagar 10% dos atrasados e incluir o restante no saldo devedor a ser renegociado. Quem se endividou junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá 15 anos para pagamento, mas com juros de 3% ao ano.
Embora o projeto tenha sido negociado pelo relator junto ao Governo e representantes de pequenos agricultores, a liderança do Governo no Senado não garantiu que o presidente da República aprovará sem vetos o texto final.
Se aprovado na Câmara, o projeto encerra a renegociação das dívidas dos agricultores. O processo de negociação iniciou-se em 1996, depois que grande número produtores começou a atrasar pagamentos devido à elevação dos juros, inflação e queda de preços de produtos agrícolas. Os empréstimos foram feitos por intermédio do Procera e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além dos fundos constitucionais.