A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir reivindicação de sojicultores gaúchos de reservar sementes de soja transgênica para replantio em seus campos e de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto. O debate foi proposto pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
O deputado lembra que sindicatos rurais dos municípios de Passo Fundo, Sertão e Santiago, no Rio Grande do Sul, pediram na Justiça o reconhecimento do direito de reservarem e replantarem as sementes multiplicadas a partir das originais sem ter de pagar, novamente, royalties, taxas tecnológicas ou indenização.
Fonteles cita reportagem da revista Carta Capital, de 26 de abril de 2009, na qual os produtores alegam que os valores cobrados pela empresa Monsanto - de 2% sobre o total da comercialização dos grãos - são abusivos. A Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul calcula que o pagamento de royalties a empresa envolva R$ 140 milhões, somente na safra deste ano no Rio Grande do Sul. No País todo, este valor pode chegar a R$ 1 bilhão.
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"Entendemos que a ação coletiva trará luzes a questões importantíssimas para a interpretação da legislação sobre propriedade intelectual vigente, a proteção dos agricultores e o livre uso da biodiversidade no País. A decisão que será tomada pelo Judiciário Gaúcho nos parece emblemática, pois afetará a vida de milhares de agricultores de todo o País", afirma o deputado.