Pela primeira vez
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) anunciou que pretende organizar várias manifestações em março, inclusive com a possibilidade de invasão a bancos. O motivo é a demora do governo estadual em regulamentar o Fundo de Aval, que garante crédito aos pequenos agricultores para que eles consigam financiamento. O projeto faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o presidente da Fetaep, Antônio Lúcio Zarantonello, o Fundo possibilita uma das melhores formas de financiamento a que o pequeno agricultor tem acesso. A taxa de juros é de 4% ao ano, mas se a dívida for quitada em dia baixa para 3%. Além disso, há carência de três anos para o produtor começar a pagar.
O Fundo foi instituído pelo governador Jaime Lerner no dia 27 de setembro de 2000. O decreto designava as secretarias estaduais da Agricultura e Abastecimento e da Fazenda para regulamentarem o Fundo. De acordo com Zarantonello, a complementação da lei poderia ficar pronta em 30 dias. "Mas esse processo tem se arrastado desde então, e ninguém nos dá nenhuma justificativa", diz. A Secretaria da Agricultura se defende que a demora se deve a problemas burocráticos.
O valor do Fundo é de R$ 2 milhões. Para a Fetaep, com essa quantia como garantia, as quase 40 mil famílias de pequenos produtores poderiam alavancar até R$ 80 milhões em investimentos. Mas o dinheiro estará à disposição dos agricultores apenas até o dia 30 de junho, no Banco do Brasil. A Fetaep teme perder esses recursos e por isso decidiu pressionar o governo.
A Federação também reclama que o Banco do Brasil estaria exigindo outras formas de garantia além do Fundo de Aval. O gerente de negócios rurais do Banco do Brasil no Paraná, Gueidiro Genso, se defende da acusação. "Nós damos pleno apoio ao pequeno agricultor, tanto que mesmo sem o Fundo estar regulamentado, o dinheiro já está à disposição nas agências", afirma.
Outro ponto que a Federação discorda é da exigência de um fundo solidário para tomar empréstimos. Genso explica que essa é apenas uma das possibilidades. O agricultor precisa reunir um grupo de cinco a dez pessoas, as quais assinam um termo se responsabilizando pela dívida total, que pode ser de até R$ 40 mil. "Isso dá direito de abatimento de R$ 700,00 da dívida de cada um", diz Genso.
A Federação decidiu, em assembléia, enviar um documento ao governo exigindo até o fim deste mês a regulamentação do Fundo. Se o pedido não for atendido, dez regionais sindicais da Fetaep vão organizar manifestações por todo o Estado. "Não queremos fazer sensacionalismo, apenas exigir que se cumpra o dever, que é regulamentar a lei", diz Zarantonello.
Leia mais em reportagem de Rosana Félix, na Folha do Paraná/Folha de Londrina deste sábado