Jan/23 a set/24
O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023, que será pago pela Receita Federal nesta sexta-feira (30), terá correção de 1%, com base na Selic (taxa básica de juros da economia), que atualmente está em 13,75% ao ano.
Ao todo, 5,1 milhões vão receber a restituição, somando R$ 7,5 bilhões. O lote será pago a contribuintes prioritários, incluindo 130 mil idosos acima de 80 anos, 978.397 idosos entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, 468.889 contribuintes cujo magistério é a maior fonte de renda e 3,5 milhões de contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
No primeiro lote, pago em 31 de maio, 4,13 milhões de contribuintes receberam um total de R$ 7,5 bilhões, até então a maior quantia já paga pela Receita na história. O lote também teve apenas contribuintes prioritários.
O Imposto de Renda ainda tem, ao todo, cinco lotes de restituição entre maio e setembro, com o pagamento sendo feito no último dia útil de cada mês.
QUEM VAI RECEBER NESTE LOTE?
Entram no segundo lote contribuintes com prioridade garantia por lei ou que são considerados prioritários porque fizeram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix .
Têm direito à prioridade os contribuintes:
1 - Acima de 80 anos
2 - Entre 60 e 79 anos
3 - Com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
4 - Cuja maior fonte de renda seja o magistério
5 - Que entraram o IR por declaração pré-prrenchida ou optaram por receber por Pix
Se o contribuinte se encaixa nessas condições, mas não entrar no segundo lote, deve consultar o extrato da declaração para verificar se foram identificadas pendências. Se isso ocorreu, será preciso corrigi-las e enviar uma declaração retificadora.
COMO FAZER A CONSULTA?
A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no segundo lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 30 no banco indicado pelo contribuinte ao entregar a declaração.
A Receita informa que disponibiliza o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
Também há a opção de consultar a situação da declaração pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro.
Veja o que fazer:
1 - Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
2 - Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
3 - Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
4 - Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC?
No extrato, o contribuinte pode consultar:
- A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
- Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada
- Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
- Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
QUAL É O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO EM 2023?
Lote - Data do pagamento
1º - 31 de maio (já pago)
2º - 30 de junho
3º - 31 de julho
4º - 31 de agosto
5º - 29 de setembro
COMO O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR É FEITO?
O pagamento dos valores é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a central de relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, deverá fazer o pedido dos valores no Portal e-CAC, "Declarações e Demonstrativos". Depois, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".