Até 27 de dezembro
O governador Roberto Requião assinou nesta sexta-feira (7) o decreto que diminui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 1% para as vendas interestaduais de feijão e de 7% para 1% nas vendas internas do produto. Para isso, o Governo passa a oferecer um crédito presumido de ICMS de 11% na venda do produto. A medida atende a reivindicação dos pequenos e médios produtores da agricultura familiar durante o último Grito da Terra, realizado em setembro passado, em Curitiba.
Além disso, o governo criou um mecanismo para evitar que o feijão embalado em outros estados continue prejudicando os produtores paranaenses. A medida – criada para atender um pedido do setor paranaense – vai elevar o ICMS do feijão nas vendas internas dos atuais 7% para 12% para, então, conceder o crédito presumido de 11%.
Requião explicou que a redução do imposto vai incentivar o aumento do cultivo no produto entre os pequenos e médios agricultores e possibilitar que o preço para o consumidor final seja reduzido.
"Quem cultiva feijão no Paraná, que hoje lidera a produção no país, são os produtores da agricultora familiar, que possuem áreas de até cinco hectares. Produzindo mais e diminuindo impostos, a redução no preço deve ocorrer naturalmente porque haverá mais oferta do produto", disse.
O governador explicou ainda que o governo já havia reduzido de 12% para 5% o imposto sobre o feijão para a cesta básica. "Agora vamos manter 1% simplesmente para que possamos controlar quanto o Estado está produzindo", afirmou.
Requião também anunciou que o secretário de Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti, vai iniciar uma campanha para que as cooperativas agrícolas do Estado incentivem a produção de feijão ofertando as sementes aos produtores e que o governo estuda uma medida definitiva para a questão do ICMS trigo. "Vamos trabalhar junto às cooperativas para que possamos aumentar o ganho dos produtores e ainda acelerar a produção do grão no Estado. As medidas devem também beneficiar os consumidores porque o preço do produto deve acompanhar a redução do ICMS", explicou Pessuti.
Safra - O Paraná é o maior produtor de feijão no país e o Brasil é o segundo maior produtor do grão no mundo, atrás somente da Índia. O Estado possuí hoje cerca de 154 mil produtores de feijão, geralmente cultivado em pequenas e médias propriedades.
A expetativa para safra 2005/2006, segundo o censo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), é que a produção do grão no Paraná atinja 397 mil toneladas numa área cultiva de 545 mil hectares. E a maior produção está concentrada nas regiões centro-sul paranaense.