A Receita Federal vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal gov.br. A partir de sexta-feira (25), titulares de contas nível bronze não conseguirão mais consultar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina.
Os cadastros prata ou ouro também são exigidos pelo Banco Central para o cidadão pedir a transferência do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber a partir do dia 7 de março.
Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.
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O e-CAC é uma plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda. Lá, é possível saber se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar o imposto de anos anteriores.
A conta gov.br, que dá acesso ao e-CAC e a outros serviços, tem três níveis de segurança. O bronze é usado para canais como o Meu INSS. O nível prata dá acesso a um total maior de serviços e o ouro permite realizar qualquer serviço que estiver disponível de forma online.
A Receita informa que as contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito de forma presencial nas agências da Previdência ou no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também tem este nível.
As contas que forem validadas por biometria facial da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dados bancários, por meio do banco na internet ou cadastro no sistema de servidores públicos têm nível de segurança prata. Para ser ouro, é preciso ter a conta validada pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Para conseguir elevar o nível de segurança de sua conta gov.br, o contribuinte tem dois caminhos: pelo computador, no site do portal, ou pelo aplicativo de celular. Para obter o nível prata, o passo a passo no site ou no aplicativo levará ao banco pela internet. Nele, será possível fazer a atualização.
Veja como conseguir nível ouro no gov.br pelo celular:
Para ter conta ouro, a alteração também pode ser feita no site ou aplicativo, mas, pelo aplicativo de celular, o caminho é mais fácil, já que a câmera do smartphone consegue fazer o reconhecimento facial de forma rápida.
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em "Entrar com gov.br"
Digite o CPF e vá em "Continuar"
Depois, informe a senha e clique em "Entrar"
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"
Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"
Aparecerão orientações para fazer a foto; clique em "Reconhecimento facial"
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"
SITE DOS VALORES A RECEBER TAMBÉM EXIGE NÍVEL PRATA OU OURO
No primeiro lote do Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, serão liberados R$ 4 bilhões a 28 milhões de CPFs e CNPJs. Os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito e dinheiro de consórcios encerrados.
A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.
COMO OBTER A CONTA GOV.BR NÍVEL PRATA
Selo é necessário para receber dinheiro que será liberado pelo Banco Central e para acessar o extrato da declaração do Imposto de Renda
Veja o passo a passo pelo computador:
Acesse o site https://sso.acesso.gov.br/
No lado direito da tela, em "Identifique-se no gov.br com:" informe o número do seu CPF e vá em "Continuar"
Na próxima tela, digite sua senha e vá em "Entrar"
Clique no quadro "Privacidade"
Em "Selos de Confiabilidade", clique em "Gerenciar lista de selos de confiabilidade"
Na próxima tela, clique em "Autorizar", para que o sistema tenha acesso a seus dados pessoais
Aparecerá então o nível de sua conta e o que você deve fazer para mudar de nível
Para obter selo prata
O caminho mais simples para conseguir o nível prata é por meio de cadastro no site do seu banco, por meio do portal gov.br
Também há validação do cadastro via sistema de servidores, para quem é funcionário público, ou por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que acessará os dados de quem tem biometria cadastrada neste sistema