Processos contra shoppings, restaurantes, fabricantes de medicamentos ou qualquer instituição que prejudique o interesse público fazem parte do trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O órgão estadual geralmente faz acordos para que os serviços que essas empresas oferecem se ajustem às normas prescritas no Código de Defesa do Consumidor. "Estimo que 95% das ações são resolvidas por nós mesmos e não precisamos entrar na Justiça", revela o promotor Ciro Expedito Scheraber.
A Promotoria também faz atendimentos individuais, mas prioriza os assuntos que atinjam a coletividade desde 1994, quando foi feito um acordo com a Coordenadoria de Proteção ao Consumidor (Procon) para que este órgão fizesse o atendimento individual. "Tentamos trabalhar em favor da maioria, por isso tratamos principalmente de temas como alimentação e medicamentos", explica.
Desde 1996, quando passou a trabalhar em conjunto com a Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde, a Promotoria já conseguiu que 250 empresas alimentícias se comprometessem a fazer ajustes para atender melhor os consumidores. "Ainda existem coisas irregulares, sem registro, mas a situação melhorou bastante", analisa. Os alimentos de origem animal também são fonte de preocupação para os procuradores. "Trabalhamos para que cada município tenha um abatedouro, mesmo que particular, para o abate da carne, para garantir a qualidade do produto", exemplifica Scheraber.
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Os técnicos sanitários também colaboram na questão dos medicamentos, apreendendo os que não possuem registro no Ministério da Saúde e levando o registro de ocorrência para que a Promotoria faça o contato com a empresa para convencê-la a se adequar. Scheraber explica que se o estabelecimento não aceitar as condições propostas, a Promotoria pode acionar a empresa criminal e civilmente, por prejudicar a população do Estado, por exemplo.
Em 2000, a Promotoria possuía 18 Ações Civis Públicas em andamento. Seis delas são contra órgãos públicos, principalmente por causa da cobrança irregular de taxas. O preço da tarifa de ônibus em Curitiba, por exemplo, é alvo de uma dessas ações.
Atualmente a Promotoria possui 285 processos em andamento no Paraná, isto é, casos em que as empresas ainda estão sendo investigadas, principalmente por questões de segurança. "Normalmente a gente vai apontando os defeitos e eles vão se ajustando", comenta Scheraber. São 128 investigações sobre hotéis, 124 sobre shoppings, casas de shows, restaurantes, lanchonetes e cinemas, e 33 de estádios de futebol. "Cada procedimento contra um hotel, por exemplo, vai beneficiar os hóspedes de agora e mais um número indefinível de pessoas no futuro", complementa.