Jogo simples custa R$5
As estradas paranaenses não pedagiadas poderão contar com uma nova fonte de recursos para reformas e manutenção. Além do montante que a Secretaria Estadual dos Transportes destina às rodovias, projeto do deputado Geraldo Cartário (PSL), aprovado pela Assembléia Legislativa no final deste ano, promete alocar fundos na tentativa de reverter o quadro de abandono de muitos trechos.
O projeto de Cartário, que institui o Funcor (Fundo Estadual de Conservação Rodoviária), causou polêmica em várias reuniões da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. O deputado Orlando Pessuti (PMDB), líder da bancada de oposição, pediu vistas à matéria e registrou seu voto contrário. Entretanto, o projeto acabou sendo aprovado em redação final na primeira sessão extraordinária da última quinta-feira.
De acordo com o autor do projeto, o governo estadual ainda tem sob sua responsabilidade a conservação de 11,7 mil quilômetros. O dinheiro sai dos cofres do Tesouro do Estado. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), que assumirá a pasta dos Transportes no início do próximo ano, adiantou que está ansioso por ver as rodovias recuperadas. Ele classificou muitos trechos como ""intransitáveis"".
Se depender da dotação prevista no orçamento de 2001 para sua pasta, Justus deverá encontrar maior facilidade no ano que vem. Os recursos destinados aos Transportes tiveram incremento de R$ 119 milhões, totalizando R$ 469 milhões.
Cartário não pretende criar novos impostos ou aumentar a arrecadação dos já existentes para viabilizar o Fundo. Conforme o artigo 1º do projeto de lei 405/00, que dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, as empresas que atuam como contribuintes substitutos na retenção e pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a combustíveis, devem reter um centavo de real para cada litro de gasolina e dois centavos de real para cada litro de óleo diesel vendidos. Pela proposta de Cartário, os valores obtidos dessa maneira devem ser recolhidos diretamente ao Funcor. Hoje, o item combustíveis é o que mais contribui em ICMS no Paraná.
A justificativa de Cartário traz números interessantes. Tomando como base dados do Banco Mundial, o deputado apontou que a necessidade estimada de recursos para conservar adequadamente os 11,7 mil quilômetros estaduais atingiria R$ 78 milhões por ano. Segundo ele, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) tem gasto, em média, R$ 15 milhões por ano na conservação. Cartário defende que a forma de financiamento proposta por ele pode render uma arrecadação de R$ 73,4 milhões ao ano.
Segundo o parecer da CCJ, o projeto que trata da retenção dos valores precisa ser sancionado antes do projeto que institui o Funcor (404/00), para cumprir as exigências constitucionais. Cartário citou o exemplo de Mato Grosso do Sul, que criou projeto semelhante.
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de sanção do governador Jaime Lerner (PFL), que está em viagem ao exterior. Ele pediu licença para se ausentar do País entre os dias 8 e 18 de dezembro para receber o prêmio ""Herói Urbano"", na Holanda.
O secretário do governo, José Cid Campêlo Filho, disse à Folha, em entrevista por telefone, que o governador tem prazo de quinze dias para assinar o projeto. O secretário informou que o Executivo ainda não tem uma posição definida sobre a matéria. Segundo ele, ainda é cedo para afirmar se o governador sancionará ou não o projeto.