Análise
Mais de R$ 122 milhões em dívidas de contribuintes foram renegociados até o momento por meio do Profis 2023 (Programa de Regularização Fiscal) e desse montante, mais de R$ 49 milhões já entraram nos cofres da prefeitura.
A menos de um mês do encerramento, o valor arrecadado corresponde a quase 93% da expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda, que no início do programa calculou em R$ 53 milhões a arrecadação deste ano. Os valores incluem o resultado do plantão realizado no último sábado (25).
Desde 1 de junho, o número de adesões contabilizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda soma 36.032. Dos R$ 122.218.140,41 renegociados, R$ 49.211.791,00 foram pagos.
No último plantão, realizado no sábado (25), os servidores realizaram 78 atendimentos que resultaram em 80 adesões ao programa e R$ 357.514,50 em renegociações.
A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Yaeko Kono, disse que tanto os valores negociados quanto o valor arrecadado estão dentro do esperado e destacou que a vigência do programa vai até 22 de dezembro.
“Quem tiver pendências, é interessante fazer adesão ao Profis, aproveitando o desconto na multa e juros e evitando os protestos ou as execuções fiscais porque sempre oneram com os honorários advocatícios e as custas processuais”, enfatizou.
Quando o programa foi iniciado, há quase seis meses, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, revelou que o estoque da dívida ativa municipal chegava a R$ 1,868 bilhão, impactando fortemente o equilíbrio das contas públicas.
DESCONTOS
Contribuintes em débito com a Prefeitura de Londrina têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Profis 2023 e garantir o desconto de 75% sobre juros e multas para pagamentos à vista. A partir do mês que vem, o desconto cai para 70%.
Quem aderir ao programa até o último dia de novembro, poderá renegociar dívidas de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de outras taxas e multas emitidas pelo município, optando por quitá-las à vista, com 75% de desconto, ou parcelar o valor devido em duas prestações a serem pagas até dezembro de 2023.
Neste caso, o desconto cai para 65%. Há também a possibilidade de parcelamento entre três e 14 parcelas com prazo de pagamento até dezembro de 2024, mas nessa opção o desconto é de 35%.
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