Londrina e mais sete cidades
Uma grande mobilização em defesa da Sercomtel ocorre nesta terça-feira (17), organizada pela Prefeitura de Londrina, o Fórum Desenvolve Londrina e o Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná), às 18h30, na sede da Sercomtel Telecomunicações (Rua Professor João Cândido, 555). "O objetivo é mostrar para a sociedade a importância que a Sercomtel tem na construção da nossa cidade e também para o futuro de Londrina. É um momento delicado pelo qual a Sercomtel passa, e é importante que toda a sociedade esteja unida", disse o prefeito Marcelo Belinati.
Os organizadores buscam consenso sobre questões que, como avaliam, ainda não estão claras entre empresários, trabalhadores e entidades em geral. Se a Sercomtel fechar realmente suas portas, qual será o impacto para a economia regional, já fragilizada pela crise financeira que se abateu sobre o país? Existem caminhos viáveis para que a empresa ganhe sobrevida e, principalmente, vislumbre novamente um futuro lucrativo? Se a telefonia não for mais um produto a ser comercializado em pequena escala, como encontrar alternativas? De onde pode vir o dinheiro necessário para que sejam feitos investimentos vitais para que todo o aparato tecnológico continue respirando? E, por último, quem pagará a conta extensa, se as portas se fecharem?
O prefeito explica que a ideia da mobilização não é sensibilizar a Anatel, já que sua decisão sobre o processo de caducidade será puramente técnica. "A ideia é mostrar para a sociedade a situação da Sercomtel, o que foi feito até agora, que existe um risco concreto de se perder a operadora e que só com a união de todos, setor político, entidades, sindicatos, população, vai se encontrar um caminho para a companhia."
No último dia 15 de setembro, a Sercomtel foi notificada sobre a abertura do processo de caducidade - de perda da concessão para operar a telefonia fixa na área 43 - pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) devido à sua difícil situação financeira. Desde então, a companhia teve 15 dias úteis para fazer ajustes ou acrescentar detalhes ao Plano de Recuperação apresentado ao órgão anteriormente. De acordo com Belinati, a decisão da Agência deverá sair em cerca de cinco meses.
O fato é que tudo que diz respeito à Sercomtel acaba sendo de interesse de toda região. São mais de quatro mil empregos, entre os 1.500 diretos e os três mil indiretos. Em 2016, apenas a telefônica do grupo arrecadou cerca de R$ 64 milhões, entre impostos federais, estaduais e municipais. Funciona ainda como uma âncora do polo de tecnologia, organizado hoje em torno de um Arranjo Produtivo Local - na verdade regional, que agrega mais de 1.300 empresas de software, startups e até de componentes eletrônicos. Só para se ter uma dimensão do alcance da operadora, a última grande empresa a se instalar em Londrina, a Tata Consultancy Services, que poderá gerar até dois mil empregos diretos nos próximos dois anos, admitiu que a existência da Sercomtel foi um dos fatores que a atraíram para cá.
Perder a Sercomtel pode ter um gosto amargo para a cidade, pelas estimativas do Conselho Fiscal da empresa, a dívida a ser paga, caso se interrompam os serviços de uma hora para a outra, podem chegar em valores que variam de R$ 650 a 800 milhões de reais. A prefeitura de Londrina, leia-se os contribuintes, arcaria com 50% desse montante e a Copel ficaria com 45%. Além de toda a estrutura construída em torno da tecnologia, que poderia ser potencializado com investimentos em fibra ótica em toda a cidade, passaria, muito provavelmente, a andar em passos mais lentos.
Presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Ary Sudan destacou a importância da telefônica para a cidade sobretudo em um momento que a tecnologia ganha papel de destaque. "A Sercomtel é de extrema importância para promover o desenvolvimento local, principalmente agora, nessa onda tecnológica que está tomando conta da sociedade. A ideia é sensibilizar as lideranças, entidades para que se crie mais força para fazer com que o governo do Estado e a Copel tenham um olhar diferente para a Sercomtel, para resolver o problema que todos conhecemos e não deixemos de contar com a operadora em Londrina e região."
Para João Schmidt, diretor regional do Sinttel PR, não só trabalhadores da operadora, mas usuários de telefonia fixa, internet e celular serão prejudicados caso a Sercomtel perca sua concessão. "(A mobilização)É um convite aberto para entidades de Londrina intercederem junto à Sercomtel, para buscar apoio e sugestões."
A crise
A crise da Sercomtel é antiga e tem origem no final da década de 1990, com o fim do monopólio das telecomunicações. De lá para cá, o mercado da telefonia celular e de banda larga vem sendo disputado por gigantes que investem em propaganda, por exemplo, quase que o mesmo montante da receita anual da Sercomtel. Além da dificuldade para concorrer com multinacionais, a companhia enfrenta um alto volume de dívidas tributárias e trabalhistas.
A dívida consolidada do grupo Sercomtel chegou a R$ 238,9 milhões em dezembro de 2016, valor muito próximo da receita anual bruta da companhia, de R$ 251,3 milhões. A principal dívida é com o Fisco. A empresa protelou pagamentos, com parcelamentos de impostos apontados em 2016 em 69,9 milhões, 29% do total. São parcelamentos permitidos por lei, mas que um dia terão de ser pagos. O segundo maior item do passivo é a "provisão para contingências". São R$ 59,2 milhões anotados no balanço para pagamento de ações, a maior parte delas trabalhista. O valor corresponde a outros 25% da dívida. Depois, vêm os "benefícios pós-emprego", com R$ 27,9 milhões, ou 12%. Tratam-se de compromissos da empresa com as aposentadorias de seus colaboradores.
Aparece também em seu balanço parcelamentos junto à Anatel no montante de R$ 12,4 milhões, que se refere a valores de Pados (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações) Juntos, os quatro itens correspondem a 70,9% da dívida. Além dos valores provisionados, a empresa possui outros valores, como por exemplo o de ICMS em discussão com a Fazenda Estadual, no montante de R$ 58,8 milhões. Há ainda a questão regulatória junto à Anatel.