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A Prefeitura de Maringá aceitou ontem uma contraproposta feita pelo Banestado/Itaú para a extinção do processo judicial e da dívida de R$ 12 milhões que ameaçava a retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas municipais. Foram quase duas semanas de negociações para tentar colocar fim em uma situação que gerou protestos e retaliações de prefeituras e entidades contra o banco, prejudicando a imagem da instituição junto aos clientes de Maringá e região.
Pelo acordo, o valor da dívida ficou estabelecido em R$ 2 milhões. Deste total, R$ 180 mil já foram pagos pela prefeitura porque estavam retidos em favor da Administração e Maximização de Crédito (AMC), empresa que comprou o crédito da dívida do município de Maringá no processo de privatização do Banestado. O restante - R$ 1.820.000,00 - foram divididos em 30 vezes sem juros, sendo o primeiro pagamento a partir de janeiro de 2002. Apesar do crédito pertencer a AMC, o Banestado/Itaú assumiu as negociações junto à prefeitura.
Segundo o diretor de Relações Institucionais do Itaú, Audous Galletti, a situação provocou desgastes ao banco porque não foi compreendida pela população. "Ocorreram equívocos de que o banco estaria contra a prefeitura, mas estávamos somente cumprindo ordem judicial", ressaltou Galletti.
Na semana passada, a AMC havia conquistado uma liminar que concedia o direito à empresa de bloquear o repasse de R$ 3 milhões mensais do ICMS das contas municipais até completar a dívida de R$ 12 milhões.
O valor de R$ 3 milhões corresponde a 30% do orçamento mensal da prefeitura. A liminar foi derrubada anteontem pelo Tribunal de Alçada, mas o município continuava correndo o risco de perder o processo. Com o acordo fechado ontem, a ação judicial contra a prefeitura será extinta.
Conforme o secretário municipal de Fazenda, Ênio Verri, a contraproposta foi aceita porque ficou dentro dos valores colocados em duas opções de acordo feitas anteontem pela prefeitura para o Banestado/Itaú. "A quantia está dentro daquilo que consideramos justo e compatível com o preço de risco da própria ação judicial", afirmou o secretário. Verri disse que a cidade também ganhou em termos políticos porque se mostrou forte mesmo diante das pressões do mercado financeiro. "Vimos o resultado da força do exercício da cidadania", analisou o secretário.
Desde a concessão da liminar, a prefeitura iniciou uma série de protestos contra o Banestado/Itaú que resultaram em transferência de contas correntes e da movimentação financeira do banco. Entidades ligadas a empresários e prefeituras da região também aderiram ao movimento.
A dívida do município foi adquirida por meio de uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 5 milhões tomados em 1996. No processo judicial, a prefeitura alegou que já havia pago mais de R$ 35 milhões. O banco contestava os valores por causa das sucessivas prorrogações de pagamento da dívida.