Tendência de crescimento
Os setores de energia elétrica, saneamento básico, portos, aeroportos, rodovias e hidrovias, que foram ou serão privatizados pelo governo do Estado devem ser controlados e fiscalizados por agências reguladoras. Essa foi a conclusão de uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, realizad nesta quarta-feira.
A Comissão é formada por sete deputados, representantes da Secretaria de Planejamento, Ministério Público e órgãos que defendem os direitos da população. A decisão é para se criar três agências no Paraná. Uma apenas para o setor de energia elétrica; outra para saneamento básico e uma terceira para a parte de infra-estrutura (portos, aeroportos, rodovias, hidrovias).
Atualmente, tramitam na Assembléia Legislativa três projetos sobre o assunto. A intenção é reunir tudo em um projeto substitutivo. Segundo a proposta da Comissão, como explica o presidente, deputado Sérgio Spada (PSDB), as novas agências teriam autonomia financeira, administrativa e funcional.
"Isso significa que ela terá autonomia para definir tarifas, cumprimento ou rescisão de contrato e estipulação de multas", explicou Spada. Conforme o deputado, daqui duas semanas haverá novo debate sobre o assunto, no qual os que participaram do evento desta quarta-feira apresentarão outras sugestões para o projeto.
"Em seguida, vamos compilar as melhores propostas para em, no máximo, um mês pedirmos a votação em plenária. Depois disso é só aguardar a sanção do governador para as agências começarem a operar", afirmou o deputado.
A urgência da criação de agências reguladoras surgiu, conforme o deputado, por conta a privatização da Copel. "Temos que agilizar o processo para que não aconteça com o setor de energia o que está ocorrendo com as rodovias que cortam o Estado, desde que foram privatizadas, há quatros anos."afirmou e completou: "As empresas não cumprem contrato, aumentam as tarifas quando querem, sem que haja um controle."