Quase um milhão de credores
Mesmo fora da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, as carnes terão alívio da tributação com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.
"As carnes já estão sendo desoneradas", disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que deu o exemplo da picanha sempre citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cálculos apresentados pelo governo nesta quinta-feira (25) apontam que a tributação da carne pode cair de 12,7% para 8,5% para a população de baixa renda que terá direito à devolução do imposto por meio do cashback. Esse grupo representa um terço da população –73 milhões de brasileiros.
A decisão do governo de deixar as proteínas animais em geral fora da lista de produtos da cesta básica nacional com direito a alíquota zero no projeto de regulamentação da reforma foi tomada para evitar uma alta dos dois tributos que serão criados pela reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para União.
A medida tem sido criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista.
Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Orair, a medida provocaria um "choque" de alta na alíquota média de referência de 26,5%, calculada com base nas regras estabelecidas no projeto do governo.
Os números apontam uma elevação de 0,7 ponto percentual da alíquota para os demais contribuintes. A alíquota média chegaria a 27,2%.
Na regulamentação, as carnes foram incluídas na cesta básica estendida com redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS. Essa lista inclui todo tipo de carne bovina, inclusive o filé-mignon e a picanha.
Orair explicou que, por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. Segundo ele, o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras.
O diretor contou o caso de estados que tentaram, no passado, alguma separação na tributação e a fiscalização acabou encontrando boi "bípedes" para fugir do imposto mais alto.
A lista de produtos da cesta básica estendida com alíquota reduzida incluiu as carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves, produtos de origem animal, além de peixes, carnes de peixes e crustáceos. Até o camarão ficou na lista de produtos com taxação menor.
Segundo Orair, o camarão foi incluído na lista porque para a população de alguns estados do Brasil é um produto regional e consumido pela população com renda mais baixa. Para exemplificar, ele citou o caso da sogra na Bahia.
Foram excluídos da lista os produtos de origem animal de luxo, mais consumidos pela população de renda mais alto: foie gras, salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e caviar, lagosta e lagostim.
Esses produtos pagarão a alíquota cheia de referência, assim como demais alimentos que não foram incluídos na lista.
Appy fez questão de ressaltar que o grosso dos alimentos ultraprocessados ficou com a tributação de alíquota cheia. Ele fez essa referência porque esse tipo de produto não será tributado pelo IS (Imposto Seletivo), conhecido como imposto do pecado e que trata de produtos nocivos para a saúde e o ambiente.
O secretário afirmou que o Banco Mundial vai disponibilizar em breve um simulador que permite que as pessoas possam incluir ou retirar qualquer produto na cesta básica e verificar o impacto das mudanças na alíquota.
"Esse simulador vai mostrar em tempo real quanto muda a alíquota a partir da inclusão de um ou outro alimento na cesta básica com alíquota zero. Vai ser acessível a todo mundo", disse o secretário, que aposta nessa ferramenta para subsidiar as negociações no Congresso para aprovação do projeto e o impacto de mudanças que os deputados e senadores possam eventualmente fazer para aumentar a lista de exceções.