Intensamente debatido nos últimos cinco meses, o projeto de concessão do lote 1 do sistema rodoviário do Paraná já têm data de lançamento de edital e de leilão marcados. Será o primeiro certame com a nova política de outorgas, o que permite um menor preço de tarifa de pedágio e garante os investimentos privados necessários para ampliação e manutenção das rodovias.
O edital do lote 1 será publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, com previsão de o leilão ocorrer em 25 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As datas indicadas pelo Ministério dos Transportes foram referendadas nesta quinta-feira (11) pela diretoria-colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Acima desse percentual, a contribuição será necessária. O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar o andamento execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.
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“A concessão vai impulsionar as possibilidades do estado de elevar a competitividade, garantindo escoamento dos produtos paranaenses e mais acesso aos mercados brasileiros. Isso significa novos postos de trabalho mais renda para o estado e melhoria da condição de vida das pessoas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. A expectativa é que 620 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda com a concessão.
Estão previstos R$ 7,9 bilhões em investimentos privados no lote 1. Se somarmos o lote 2, que terá suas datas anunciadas em breve, o montante chega a R$ 18,6 bilhões para os 30 anos de contrato. “Isso significa dizer que o Paraná sozinho vai receber um investimento quase igual ao que o país com recursos públicos vai fazer em todo território brasileiro este ano”, disse o ministro. Em 2023, o Ministério dos Transportes tem aproximadamente R$ 21 bilhões disponíveis para as rodovias e ferrovias brasileiras.
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