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O Paraná não abriu mão da arrecadação de ICMS na venda das lâmpadas fluorescentes e de sódio, que consomem menos energia. Segundo o coordenador da Receita Estadual, João Manuel Lucena, a comercialização de lâmpadas em geral representa uma arrecadação de ICMS no valor aproximado de R$ 5 milhões por ano e o Estado não pode abrir mão, mesmo sendo de apenas uma parcela deste valor.
Lucena argumentou que as finanças do Estado estão sob um rigoso ajuste fiscal, acompanhado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e qualquer isenção pode comprometer o resultado do ajuste.
A redução do ICMS das lâmpadas fluorescentes e de sódio foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorrida anteontem. Somente o Paraná e o Estado de Roraima foram contrários à decisão.
Lucena argumentou que o Confaz convocou os Estados no prazo de 48 horas e não deu tempo para a Secretaria da Fazenda fazer uma avaliação correta de quanto seria a insenção do imposto. "Não dava para conceder o benefício no escuro", afirmou. Isso não signfica que na próxima reunião, no dia 6 de julho, o Paraná não possa rever sua posição, explicou.
Lucena disse que o Estado quer ter a garantia que as indústrias de lâmpada vão repassar a isenção para o consumidor final. "As informações que tenho é que o preço dessas lâmpadas no mercado até aumentou", argumentou. A Secretaria da Fazenda vai acompanhar o mercado durante o mês de junho e se de fato o preço das lâmpadas cair ao consumidor, poderá concordar com a isenção do imposto também, declarou o coordenador da Receita Estadual. Lucena acrescentou que não dá para abrir mão de um imposto sob o pretexto de atender a população menos favorecida, se a isenção não for repassada ao consumidor.
Lucena explicou ainda que o Paraná manteve sua posição contrária porque além de abrir mão da arrecadação do ICMS teria que devolver o crédito tributário no valor do imposto. "Eu achei a proposta muito esquisita", declarou. Isso significa que as indústrias além de não pagarem o imposto, poderiam recorrer ao crédito que seria usado em outros produtos. "A perda para o Estado seria então muito maior", resumiu.