O secretário estadual de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, afirmou nesta segunda-feira (30) aos deputados estaduais que o Paraná poderá perder R$ 6,3 bilhões em arrecadação com a aprovação do projeto de lei que prevê teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre itens como gasolina, diesel, energia elétrica. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora depende de análise dos senadores.
"Todos os estados brasileiros juntos irão perder R$ 100 bilhões. A partir de meados de 2023, os estados estarão incapacitados de fazer frente com despesas com pessoal e gastos com educação e saúde", disse Garcia Junior sobre o PLP 211/2022 durante audiência pública de prestação de contas do Governo do Paraná – 1º quadrimestre de 2022 - nesta tarde na AL (Assembleia Legislativa do Paraná).
O Paraná pratica, atualmente, alíquotas de 29% para gasolina, energia elétrica e telecomunicações; 25% para energia elétrica rural; 18% álcool hidratado, querosene e GLP; e 12% para o óleo diesel. "Sendo otimista, vamos ter perda de repasses aos municípios na ordem de R$ 1,6 bilhão ou redução de 20%. No caso do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), uma perda de R$ 220 milhões, o que inviabiliza vários programas sociais", exemplificou o secretário .
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Apelo
Renê Garcia Junior fez um apelo aos deputados estaduais para que pressionem os senadores para frear o limite do ICMS e evitar perdas de arrecadação. "Diante da opinião pública haverá um impacto da redução do preço dos combustíveis. Mas na verdade o que importa é a paridade sobre o preço dos combustíveis da Petrobras com os preços internacionais. O que sabemos é que há uma defasagem 18% no diesel e 11% na gasolina. A redução da alíquota de ICMS será quase que totalmente comida pelos preços represados pela Petrobrás", argumentou.
Segundo a Fazenda, com a nova lei, o estado deixaria de arrecadar R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica. "Não é o tesouro do estado que irá perder, é a educação, saúde e os municípios que irão perder. O Estado não é um ente acumulador de recurso, o Estado ficará incapaz de fazer suas prestações de serviços. Peço reflexão dessa Assembleia" completou Garcia Jr.
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