Sorteio no sábado
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou nesta quarta-feira que, mesmo com as mudanças na maneira de arrecadar os recursos para saldar a dívida de R$ 12,3 bilhões do governo com os aposentados, como foi determinado pela justiça, o cronograma de pagamento anunciado pelo ministro da Previdência, Amir Lando, será mantido.
"Os pagamentos serão feitos daquela maneira. A única coisa que muda é a fonte de recursos para o pagamento do fluxo, porque o estoque já estava assumido pelo governo. Com essa sugestão do presidente (a adoção de medidas compensatórias), nós estamos readequando esse conjunto de medidas tributárias para suportar também o pagamento desse fluxo", disse Palocci.
O ministro explicou que o acordo firmado com os aposentados para o pagamento do passivo será oficializado pelo presidente Lula em Medida Provisória ou projeto de Lei que será assinado nos próximos dias.
O pagamento do passivo aos aposentados começará em setembro. O valor de R$ 12,3 bilhões é relativo à correção de pensões e aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997, além dos atrasados.
O valor retroativo será parcelado por um prazo que vai de um a seis anos para quem entrou na Justiça e de dois a oito anos para quem não recorreu.
Os aposentados que entraram na Justiça vão ter que desistir da ação e assinar um termo de adesão à proposta do governo nas agências da Previdência Social e nos Correios.
Informações da ABr