Nova tecnologia
O código de defesa do consumidor bancário, aprovado na quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional em todo o País, chega em boa hora para os paranaenses. Ele ajudará a frear o mau atendimento e as falhas na prestação de serviço. Um balanço feito ontem pelo Procon mostrou que as reclamações de clientes contra as instituições financeiras cresceram mais do que o dobro. No primeiro semestre deste ano foram 2,8 mil atendimentos contra 1,2 mil no mesmo período do ano passado.
As novas normas de conduta dos bancos consolidam regras antigas que já estavam previstas no Código de Defesa do Consumidor, mas que por diversas razões muitas vezes não eram seguidas. Os bancos costumavam criar empecilhos para não seguir o código. Em algumas situações, alegavam que, apenas o Banco Central, poderia fiscalizar as instituições. Mas o Banco Central acabava não fiscalizando.
Entre os direitos garantidos com o código do Conselho Monetário Nacional o Banco Central passa a ter poderes para suspender o atendimento em agências bancárias em casos de gravidade. Os bancos não poderão discriminar quem não é cliente, têm de priorizar o atendimento a deficientes e não ultrapassar quatro horas para entregar saques em valores acima de R$ 5 mil.
O Procon de Curitiba gostou da inovação, mas esclarece que os direitos previstos nele são praticamente os mesmos que já vigoravam. "É mais um instrumento para defender os consumidores, mas eles podem continuar recorrendo ao Procon caso tenham problemas com os bancos", afirma a responsável pelo Disque-Procon, Cláudia Silvano.
Um dos problemas mais frequentes é a fila de espera no atendimento eletrônico ou pessoal. Há um projeto de lei na Câmara Municipal que fixa multa para os bancos caso o cliente espere mais de 20 minutos na fila. O projeto deve ser votado na segunda quinzena de setembro.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba disse que o consumidor estará melhor protegido com a "lei das filas" e o novo código. O presidente do sindicato José Daniel de Farias disse que a entidade pretende criar uma espécie de ouvidoria para receber reclamações de clientes insatisfeitos. "Também iniciaremos uma campanha para estimular as pessoas a procurar seus direitos", disse Farias.
O volume de reclamações no Procon demonstra que os consumidores têm buscado seus direitos. Os assuntos financeiros estão em terceiro lugar em volume de atendimentos, ficando atrás apenas dos serviços e produtos. As reclamações mais frequentes são cobrança indevida de dívidas (182 casos), falhas no sistema operacional (195) e má prestação de serviço (165).