Crise
Em discussão única, foi debatido e mantido nesta terça-feira (28) pelo Plenário da Assembleia Legislativa o veto parcial nº 009/12, aposto ao projeto de lei nº 932/11, de autoria do Poder Executivo. A matéria normatiza o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano 2012, e foi aprovada no final do ano passado, com emenda parlamentar. O veto, que incidia sobre a emenda, recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários.
A emenda do Legislativo, que possibilitaria o pagamento do IPVA com vencimento segundo o final da placa do veículo, acabou vetada pelo Governo que a considerou contrária ao interesse público: "Se não vetados os incisos V e VI do artigo 1º trarão injustiça e desigualdade aos contribuintes do IPVA, beneficiando os proprietários de veículos cujas placas terminem em numero mais alto", argumentou o Executivo. De acordo com Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, esse parcelamento traria também prejuízos ao Governo. Ele agradeceu o apoio dos parlamentares que votaram pela manutenção do veto parcial.
Em dezembro, quando foi discutido em Plenário, o projeto recebeu três emendas, mas só uma foi aprovada: passou apenas a do deputado Nelson Luersen (PDT), propondo essa dilação para pagamento do IPVA por final de placa. Luersen voltou a explicar, nesta terça-feira (28), que a proposta era de interesse social e resultado de inúmeras solicitações recebidas dos cidadãos que no início do ano se deparam com inúmeras outras despesas. Igualmente enalteceu os deputados que apoiaram sua iniciativa, e disse entender a decisão o Governo. Na opinião dele, sua emenda se torna praticamente "inócua" neste momento, pois muitos paranaenses inclusive já pagaram o IPVA.