Crise
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina retirou de pauta, durante a sessão desta quinta-feira (24), indicação de realização de uma audiência para discutir projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a doação de terrenos públicos para a Sercomtel. As áreas têm 3.685,79 m² e 12.784,25 m² e ficam localizadas na Gleba Palhano e no loteamento Alphaville 2, respectivamente. As doações vão servir de aporte financeiro para a telefonia. Os terrenos estão avaliados em R$ 7,6 milhões.
A retirada foi feita pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Gustavo Richa (PHS), depois de o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, usar o plenário do Legislativo para pedir agilidade na aprovação do projeto. "Estamos há três meses discutindo o projeto com as autoridades competentes. A realização da audiência pública significaria atrasar ainda mais o trâmite da matéria", destacou.
Ele explicou que a telefonia precisa de R$ 30 milhões para executar um projeto de reestruturação. Schneider lembrou que a parte da prefeitura virá através da doação das áreas. A Copel - outra acionista da Sercomtel - ficou de enviar o restante do aporte após a incorporação dos terrenos por parte da estatal.
O presidente da Sercomtel sugeriu que a audiência pública seja realizada depois que o projeto de doação for aprovado, para que a sociedade civil "fiscalize a aplicação do aporte financeiro por parte da telefonia".
Schneider explicou que a empresa vai usar os terrenos públicos para integralizar capital.
A área da Gleba Palhano fica localizada nas proximidades das ruas João Huss e Ernani Lacerda de Athayde, às margens da PR-445. Já o terreno do Alphaville encontra-se fora do condomínio de imóveis. A Sercomtel precisa dos terrenos para driblar problemas financeiros e de caixa. A doação tem que ser feita até o final deste ano, para que a telefonia não corra o risco de sofrer uma intervenção por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto de doação deve ser encaminhado, agora, para a apreciação de outras comissões permanentes da Câmara.