Crise
O vereador Chicarelli (PSDC), de Curitiba, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal de Curtiba para que seja autorizado ao Executivo o fechamento de estabelecimentos comerciais que vendam produtos falsificados. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (14).
Segundo o vereador o objetivo é coibir a venda, que, na opinião dele, traz prejuízos bilionários ao país, além do fechamento de postos de trabalho. Em caso de aprovação do projeto, haveria aplicação de multa, definida pelo Código de Defesa do Consumidor, além de apreensão de mercadoria, perdimento dos produtos e interdição do estabelecimento.
A interdição seria total ou parcial, segundo a Câmara, e poderia durar até 30 dias, de 31 a 90 dias, de 91 a 180 dias ou ter caráter definitivo, em casos de reincidência. Se as lojas estiverem em shoppings, a prefeitura poderia fechar todo o prédio, segundo proposta do vereador.
Quanto aos produtos apreendidos, o vereador propõe que máquinas sejam incorporadas ao patrimônio público; roupas, higiene pessoal ou produtos relacionados a educação sejam distribuídos em programas assistenciais; e produtos como softwares, filmes e livros sejam destruídos - o dinheiro obtido com a reciclagem destes seria revertido para entidades de utilidade pública.