Crise
Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda logo no início do prazo têm cerca de uma semana para preparar a documentação. A partir de 1º de março e até 29 de abril, a Receita receberá as informações fiscais dos contribuintes referentes ao ano de 2010. Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
"A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias", destaca o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele alerta que a omissão de informações e a inconsistência nos dados terminam levando a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.
Em 2011, não haverá mais os formulários de papel. Nos últimos anos, o número de contribuintes que optaram por enviar a declaração dessa forma diminuiu significativamente. Em 2010, por exemplo, a quantidade ficou próxima a 64 mil e, se os formulários em papel continuassem sendo adotados este ano, a expectativa é que o número não chegaria a 30 mil.
Segundo Adir, o custo para a distribuição, manutenção e transcrição dos dados era altíssimo. Com o fim dos formulários em papel, estima o supervisor, a economia deve ser de mais de R$ 2 milhões. Para compensar essa mudança, já que muitos contribuintes com menor poder aquisitivo só tinham a opção do formulário de papel, a Receita aumentou o valor mínimo para a declaração de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano, destaca o supervisor.
A cada ano, o Fisco aperta o cerco contra os contribuintes sonegadores ou desatentos na hora de preencher a declaração. Em 2011, a Receita, além das informações dos cartões de crédito, dos cartórios e de várias outras fontes, passa a contar com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
A nova declaração deve ser preenchida por pessoas jurídicas ou físicas equiparada à jurídica que sejam prestadora de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.
"Isso é mais uma fonte de cruzamento das informações fornecidas pelo setor de saúde com as declarações enviadas pelas pessoas físicas", ressalta Adir.
Outra novidade em 2011 é que o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a ser liberado no dia 1º de março na internet, foi reformulado, ficou mais moderno e teve o acesso facilitado para o contribuintes. A Receita manteve ainda a preocupação em permitir que o software possa ser utilizado em vários sistemas operacionais, incluído os considerados livres como o Linux.
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos empregados, em que constam dados como o imposto retido na fonte e as contribuições à Previdência. A empresa que não cumprir o prazo paga multa de R$ 41,73 por funcionário.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. "O aumento de declarações é muito pequeno em relação a 2010 e 2009 porque foram desonerados os contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil", diz Adir. Ele também destaca o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa, além da mudança do limite de rendimento de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano.