Crise
A compensação de outros problemas econômicos e sociais do Brasil com regimes mais favoráveis de aposentadoria pode agravar o custo da Previdência ao País sem solucionar a questão, advertiu nesta terça-feira (14), o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. "Se a gente tentar usar Previdência para solucionar outros problemas, a gente não só não vai conseguir resolver como também vai acabar agravando questão previdenciária. O custo vai ficar tão grande que não vai conseguir sustentar. Mas sempre lembrando que o Congresso é soberano", disse o secretário.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem defendido que mulheres casadas e com filhos tenham regime diferenciado de aposentadoria, com um acesso mais favorável aos benefícios. Caetano disse não conhecer a proposta, mas destacou que a proposta do governo prevê o "princípio de igualdade" entre gêneros.
"Se existe problema de fecundidade, melhor forma de resolvê-lo é tentando políticas de fecundidade. Não vejo razão de ser uma compensação aos 60 anos (a mulher que tenha filhos)", reforçou Caetano, dizendo que o uso da Previdência neste caso não é a melhor alternativa. O secretário participa de um workshop com jornalistas sobre a reforma.
O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim destacou que as realidades sociais e econômicas entre mulheres e homens têm se aproximado. Segundo ele, a mulher aos 65 anos tem uma expectativa de sobrevida maior do que o homem. Além disso, os índices de informalidade entre os dois têm se aproximado, bem como os salários, defendeu o consultor.
"A diferença de carga horária no trabalho e em casa também diminuiu muito. Não é a previdência que deve resolver o problema da nossa sociedade. A gente costuma no Brasil usar Previdência como prêmio para resolver outros problemas, mas isso cria outro. Se há machismo, a mulher trabalha mais em casa, vamos premiá-la aposentando antes, isso não faz sentido", disse Rolim.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, rebateu dizendo que talvez os homens possam de fato ajudar mais em casa. "Quem sabe não está na hora de começar uma nova cultura?", questionou, sorrindo.
Outras alternativas
Marcelo Caetano disse que a reforma proposta pelo governo brasileiro não é a única alternativa. "A Grécia não fez assim e preferiu cortar benefícios. Não adotamos essa alternativa", disse. Segundo ele, a ideia apresentada ao Congresso Nacional inclui uma "transição bem definida".
Apesar disso, a regra de transição tem sido alvo de críticas inclusive do relator da matéria, deputado Arthur Maia. O deputado baiano considera a transição muito "brusca" pois prevê regras específicas para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.
"Uma flexibilização da regra de transição reduziria o impacto econômico e fiscal da reforma da Previdência", alertou o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.
"Não fazer nada também é alternativa, só que a gente sabe pela direção que as coisas estão caminhando que precisamos ter algo dentro de uma velocidade razoável", disse Caetano, salientando que o Brasil está na verdade "atrasado" na reforma.
O próprio secretário, que deve ser atingido pelas novas regras por não se enquadrar na proposta de transição, disse achar que isso o "beneficia". "Uma coisa é o que se promete, outra coisa é o que (a União) vai conseguir cumprir. A promessa que eu tenho é de me aposentar com 58 anos, com meu último salário e paridade de reajuste. Acho que (isso) é uma promessa com possibilidade muito baixa de ser cumprida", disse Caetano.
Cenários
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda disse que a reforma encaminhada pelo governo é capaz de manter a despesa com Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estável na faixa de 8% até a década de 2040. "Depois, pode chegar a 9%, dependendo da política de reajuste (do salário mínimo)", afirmou.
Arnaldo Lima afirmou que a reforma não vem para acabar com o déficit da Previdência, mas sim estabilizar as despesas, que vêm crescendo nos últimos anos. "Se o objetivo fosse acabar com o déficit, precisaria de outras medidas", afirmou. Ele não quis dizer que essas outras medidas seriam aumentos de tributos. "(Isso) Teria que ser tratado em momento oportuno no futuro."
Perondi disse que não há condições hoje de aumentar impostos, pois poderia agravar recessão. "Daqui dez anos, só Deus sabe. Tomara que não precise", disse.
Pensões.
Caetano também defendeu a manutenção da regra proposta para as pensões, que é a concessão de 60% do benefício mais 10% por dependente. "Na América Latina, só Brasil e Colômbia têm reposição de 100%, os demais países são inferiores. Na história brasileira, também não era assim. No fundo, quando estamos considerando valor diferenciado, estamos indo de acordo com prática internacional e com história do País", comentou.
Rolim lembrou que os gastos com pensões estão em aproximadamente R$ 200 bilhões, distribuídos a 8,5 milhões de pensionistas. Hoje já há deputados que querem elevar o porcentual de reposição das pensões em relação ao benefício na proposta. "Quem quer aumentar (a reposição das pensões na reforma) não está pensando no Brasil", disparou Perondi.