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Um milhão de declarações estão na malha fina

26 mar 2007 às 13:26

A Receita Federal ainda mantêm retidas na malha fina 1,14 milhão de declarações do Imposto de Renda entre 2002 e 2006. Destas, 530 mil declarações são do imposto de renda do ano passado.

Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte. Se ao final desse prazo os fiscais não conseguirem provar que o problema é do contribuinte, a Receita é obrigada a retirar a declaração da malha, e se for o caso restituir todo o dinheiro com correções.

O erro mais freqüente é a omissão de receita. Mas também tem muito contribuinte que preenche errado por falta de informação.


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