Crise
Um projeto de lei apresentado esta semana na Assembleia Legislativa determina que o Poder Executivo autorize a concessão de um desconto de 50% no valor do pedágio para as empresas que fazem o transporte de estudantes até as escolas usando regularmente as rodovias pedagiadas.
A proposta que é de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) depende de ter sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP para ser levada para votação em Plenário.
Rangel diz que o projeto tem dois objetivos como facilitar o acesso dos estudantes às escolas, independente da distância percorrida entre a sua casa e a sala de aula; e reduzir o preço cobrado pelo transporte. "Com a redução do valor do pedágio, as empresas poderão diminuir a mensalidade dos alunos transportados." De acordo com o parlamentar, os custos com o desconto deverão ser absorvidos pelas concessionárias que operam as praças de pedágio no Estado.
De acordo com o projeto, o benefício deve ser estendido aos estudantes que usam a estrada pedagiada para chegar às escolas com veículo próprio. Para isso, ele precisará apresentar comprovante de residência e de matrícula para usufruir do direito. Outra exigência é que os veículos usados no transporte estejam em situação regular junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN).
Ainda segundo a proposta, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá a responsabilidade de garantir a colocação em prática da lei e supervisionar a concessão do benefício.