Crise
A TIM Celular S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma empresa que teve o nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa.
A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná dobrou a indenização prevista na sentença do Juízo da 19.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
"Considerando as circunstâncias do caso concreto como a intensidade e duração da dor sofrida, o grau de culpa e a condição econômica das partes, bem como a existência ou não de inscrição no cadastro de mau pagador, fixa um valor que não configure enriquecimento ilícito, sem que seja necessária prova do abalo de crédito, pois este é presumido", afirmou o relator do recurso, desembargador José Laurindo de Souza Netto, em seu voto.