Crise
A Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telefônica Brasil S/A em R$ 3,9 milhões por descumprimento das obrigações de qualidade do serviço de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC).
A sanção decorre de investigações feitas dentro de 'Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) instaurado contra a empresa. Caso a prestadora resolva não recorrer da decisão de primeira instância, terá direito a uma redução de 25% no valor da multa (R$ 3.926.082,02), desde que recolha o valor no prazo regulamentar, explica texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Entre as metas de qualidade não cumpridas, a Telefônica Brasil não atendeu às solicitações de reparo de usuários residenciais e não residenciais dentro dos prazos estipulados. Para residências, esse prazo é de até 24 horas, contadas a partir da solicitação, e para não residências, 8 horas, contadas a partir do pedido do usuário. Essas metas devem ser atendidas em, no mínimo, 98% dos casos.
A operadora também não cumpriu a regra que determina que o usuário, ao comparecer a qualquer setor de atendimento público da empresa, deverá ser atendido em até 10 minutos em, no mínimo, 95% dos casos.
Telemar Norte Leste
A Anatel também multou a Telemar Norte Leste S/A em R$ 4.622.400,00 por descumprir metas de qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa, previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
A multa inicial era de R$ 4.640.400,00, mas foi reduzida porque o conselho diretor da agência acolheu recurso da empresa, eliminando do rol dos descumprimentos cinco infrações. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.