O Grupo J&F já se prepara para os questionamentos jurídicos que deverão ser debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e que colocam em xeque o acordo de delação firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de outros cinco funcionários da empresa. O grupo contratou uma banca de advogados criminalistas para defender o acordo.
Desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, há 15 dias, surgiram questionamentos sobre a competência do ministro Edson Fachin para homologar o acordo e a respeito de um possível benefício excessivo concedido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em razão da gravidade das declarações feitas, quantidade de provas entregues e situação processual do grupo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concedeu uma imunidade penal aos empresários. Com isso, eles não poderão ser acusados formalmente pelos crimes que revelaram espontaneamente.
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No momento, os advogados contratados pela J&F - holding proprietária da JBS - preparam um material no qual pretendem comparar o acordo com os outros já assinados na Lava Jato. A ideia é comprovar que a delação, ao contrário do que se diz, é mais consistente e amparada em provas mais robustas. Os argumentos da J&F, em um primeiro momento, são a quantidade de provas entregues, o número de políticos envolvidos e o nível das autoridades citadas.
Mesmo os advogados que participaram da delação da Odebrecht reconhecem a gravidade do que foi entregue por Joesley. Segundo fontes ligadas à empreiteira, Marcelo Odebrecht "urrou" na cadeia em Curitiba ao saber que Joesley não será acusado enquanto ele permanecerá por dez anos cumprindo pena.
Advogados envolvidos em outras delações premiadas dizem que o MPF apresentou a outros delatores a ideia de fazer ação controlada - desde 2015, segundo ano da Lava Jato. A intenção era flagrar um crime em andamento. Ninguém aceitou, por medo. A estratégia foi levada em consideração pela PGR ao conceder os benefícios aos irmãos Batista.
Ao analisar a delação, defensores se preocupavam inicialmente com o questionamento sobre a competência de Fachin para homologar o acordo e, portanto, abrir e dar seguimento aos inquéritos produzidos com base na delação. Após análise detida sobre o caso, os advogados se dizem tranquilos.
Impossibilidade
A avaliação é de que não é possível revogar a competência de Fachin, ainda que se leve em conta que as revelações da JBS não tenham relação com a Petrobrás. Para eles, está clara a conexão com a Lava Jato, uma vez que as investigações contra o grupo tiveram início na delação do ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa Fabio Cleto, que delatou um esquema de pagamento de propina a políticos, em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS.
A delação de Cleto foi homologada no ano passado pelo ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no STF até 20 de janeiro, quando morreu em acidente aéreo.
Para advogados que analisam a delação da J&F, uma vez estabelecida a conexão entre a delação de Cleto, que deu origem à Operação Sépsis, e a Lava Jato, fica impossível não estender esse entendimento para o caso agora em análise. Ainda que o STF entenda que é necessário redistribuir os casos da J&F para outro relator, com base nesse entendimento as decisões já tomadas devem ser mantidas e consideradas válidas.