Crise
A Justiça do Rio concedeu liminar que obriga o site Compra Fácil, operado pelo Grupo Hermes, a cumprir o prazo de entrega prometido em todas as vendas realizadas pelo site, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 10 mil. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), autor da Ação Civil Pública que resultou na decisão do juiz da 4º Vara Empresarial da capital fluminense.
A decisão tem semelhança com as sanções impostas pela Justiça do Rio ao site Americanas.com, que chegou a ter R$ 860 mil bloqueados em suas contas para o pagamento de multas. A exemplo do site do grupo B2W, o Compra Fácil também figura na lista de recordistas de reclamações do Ministério Público do Rio, que coleciona denúncias em sua ouvidoria e agregou às suas ações queixas registradas no site Reclame Aqui.
Além dos atrasos, uma das principais reclamações de consumidores sobre o Compra Fácil é a realização de vendas de produtos que o site não tem em estoque, ocasionando uma espera pelo recebimento de produtos pagos que muitas vezes nem se concretizam. Com isso, consumidores reclamam da dificuldade de comunicação com a empresa e da demora em cancelar ou pedir reembolsos de pagamentos já efetuados.
Por isso, a decisão liminar da Justiça do Rio também estipula a obrigação de o Compra Fácil "abster-se de divulgar produtos e serviços que não estejam no estoque, além de executar um serviço de pós-venda mais eficaz e veloz para o consumidor", informou nota do MPRJ. O descumprimento dessas penalidades também acarretarão a aplicação da multa estipulada pela Justiça. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Rubim, da 4º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio, que também atuou no caso da Americanas.com e já denunciou também atrasos da operação virtual da Ricardo Eletro. Para ele, as práticas da empresas de comércio na internet violam os contratos de compra e venda e as regras básicas de proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo informou o promotor, o Grupo Hermes foi convidado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, mas não aceitou a proposta. Ele também pediu à Justiça que o site Compra Fácil seja condenado a indenizar danos materiais e morais causados aos consumidores do site, "de forma individual e coletiva."
"As empresas de comércio eletrônico devem aumentar seus investimentos em logística e em atendimento ao consumidor, além de pararem de prometer a entrega em prazos impossíveis de serem cumpridos. O crescimento do consumo não pode ser acompanhado pelo desrespeito aos direitos do consumidor", declarou o promotor.
Em entrevista ao Grupo Estado no mês passado, o presidente do Grupo Hermes, que opera o Comprafácil.com, Gustavo Bach, admitiu os atrasos que o site tem enfrentado nas entregas, fruto principalmente do acúmulo de pedidos no Natal para além da capacidade das transportadoras, que ele diagnostica como de baixa grau de profissionalização. Ele informou que, para tentar regularizar a operação, a empresa investe R$ 160 milhões na ampliação de seu centro de distribuição e ampliou o número de transportadoras contratadas e de atendentes no serviço pós-venda.