Crise
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná entram em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (18), em adesão à mobilização nacional convocada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A decisão pela greve é conseqüência de tentativas fracassadas de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para reestruturação das carreiras, melhorias salariais e das condições de serviço e recomposição da força de trabalho.
Durante a greve, os servidores vão levar aos movimentos sociais, lideranças políticas e para a sociedade civil, a Carta Denúncia "Sucateamento dos órgãos agrários ameaça a soberania ambiental, territorial e alimentar brasileira". O documento foi elaborado pelas três entidades que representam os servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA, Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO e Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI).
Conforme o documento, o governo federal promoveu nos últimos anos "o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país". De acordo com os servidores em greve, a baixa remuneração percebida pelos servidores tem sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Para as entidades representativas dos servidores federais, os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes e os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores. A remuneração dos trabalhadores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Incra, MDA e MAPA realizam funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados.
Histórico - O Incra, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. Até 1985, o Incra geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10% do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca de quatro milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014, outros dois mil funcionários do Incra estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.