Crise
Os serviços federais anuentes que operam no Porto de Paranaguá passarão a funcionar 24 horas a partir da próxima segunda-feira (06). O Porto, que já opera em regime 24 horas há pelo menos cinco décadas, passará a contar com mais esta facilidade em adequação ao programa em execução pela Secretaria de Portos em todos os portos do Brasil.
"Antes deste projeto, questões administrativas e burocráticas relacionadas às liberações de embarcações e mercadorias por parte dos órgãos federais anuentes não aconteciam de forma ininterrupta. Isso agora vai mudar. A nossa expectativa é que o programa dê ainda mais agilidade às operações, aumentando a produtividade do Porto de Paranaguá", afirma o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.
Nos portos, o responsável por essa movimentação é o operador portuário. Segundo o representante do Conselho Diretor do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), Ismael Alves Pires Neto, operacionalmente, o Porto de Paranaguá já é 24 horas, mas algumas atividades, como a liberação das mercadorias pela Receita Federal, acabam não ocorrendo, o que interrompe a cadeia.
"Hoje, quando precisamos atracar um navio no final de semana e as taxas ainda não estão recolhidas ou algum procedimento administrativo deixou de ser feito em horário comercial, não conseguimos mais realizá-lo. Mesmo os órgãos que já atuam em plantão nem sempre atendem todo o leque das necessidades operacionais", afirma.
Anuentes – O responsável pela unidade da Anvisa em Paranaguá, Rogério Gonçalves Lopes, explica que a agência atua nas atividades do porto em esquema de plantão, das 8h às 20h. Em relação às operações portuárias, efetivamente nesse horário, são atendidas principalmente as liberações dos navios. De acordo com Lopes, a inspeção física de produtos e as atividades ligadas à importação são feitas apenas até as 17h.
A agência em Paranaguá funciona hoje com dez servidores. São emitidos, em média, diariamente, 12 certificados de livre prática e seis certificados de controle de bordo (de zoonoses). A agência realiza, ainda, inspeção de produtos importados de interesse sanitário (como alimentos, medicamentos, matéria prima), principalmente do terminal de contêineres e de alguns armazéns, transcrição de certificado de vacinação e cadastro de empresas que atuam no porto.
Para atender o projeto Porto 24 horas, o plantão mudará para a escala das 7h às 19h e das 19h às 7h.
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, também está se adequando em Paranaguá. "Em atendimento ao setor vegetal, já trabalhamos 24 horas, em plantão. Porém, para atender o Programa Porto 24 horas, vamos adequar o setor animal, que atende à certificação de cargas como os congelados, carnes", explica o chefe do Vigiagro em Paranaguá, Gil Bueno de Magalhães.
Segundo Magalhães, atualmente o órgão trabalha na emissão de cerca de cem certificados por dia. Para isso, além dele, atuam dez agrônomos, cinco veterinários e cinco servidores administrativos. "Atuamos na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais e animais, seus produtos e subprodutos. Fazemos as liberações de navios para atracar e carregar granéis sólidos de exportação, vistoriamos a importação e exportação dessas cargas em contêineres. Enfim, emitimos todos os certificados fitossanitários e sanitários exigidos em nível internacional", explica.
Receita - Segundo o delegado da Receita Federal em Paranaguá, Jackson Corbari, o órgão atua em plantão de 12 por 36 horas semanais. A partir de segunda-feira (6) os plantões serão 24 horas. "A Receita Federal, em Paranaguá, atendendo à decisão do Governo Federal, está preparada para a prestação dos serviços 24 horas, sete dias por semana, conforme a evolução da demanda de serviços fora do horário de expediente normal", garante.
Corbari afirma que para atender doze horas a mais na jornada houve um remanejamento dos 24 analistas e 34 auditores que trabalham nos 21 recintos alfandegados e 13 recintos de exportação do Porto de Paranaguá. "O plantão iniciará no dia 06 de maio para atender a demanda de despacho aduaneiro e de conferência física de mercadorias, mediante o agendamento prévio junto à unidade para permitir o posicionamento da carga. Como se trata de uma inovação, as melhorias e efeitos práticos serão sentidos ao longo do tempo, sobretudo em função da demanda dos intervenientes em comércio exterior", afirma.
Segurança - De acordo com o delegado chefe, Antônio Gabriel Lima Pucci Filho, o Departamento de Polícia Federal dará continuidade ao atendimento 24 horas que a instituição já realiza em esquema de plantão em Paranaguá. "Daremos continuidade à fiscalização de navios e da documentação de entrada das embarcações e tripulantes. Não teremos grandes mudanças, visto que já atuamos de maneira ininterrupta", afirma.
Todas as embarcações que chegam ao Porto de Paranaguá – vindas de portos nacionais ou estrangeiros – passam pelo controle do Departamento de Polícia Federal.
A assessoria de imprensa da Capitania dos Portos do Paraná informa que a Marinha já trabalha 24 horas no despacho para a entrada e saída de navios. Em média, são despachados 14 navios por dia (sete em entrada e sete em saída), que já são atendidos, inclusive, durante a madrugada.