O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do serviço público federal, entre os quais as da Receita Federal. A medida também reestrutura carreiras do serviço público. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação da MP na Câmara dos Deputados foi concluída na noite de ontem (31) e, caso não fosse apreciada hoje no Senado, perderia a validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Negociação salarial de 2016
A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019.
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No plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta considerados estranhos à matéria. "Quero registrar o compromisso do governo de vetar todo dispositivo que crie novas despesas por meio de emenda parlamentar porque é inconstitucional", disse.
A medida prevê o reajuste para as carreiras da Receita Federal e para cargos como os de analista tributário e auditores fiscais do trabalho; perito médico previdenciário; supervisor médico-pericial; especialista e analista de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios.