Encerra nesta sexta-feira (17) a Semana de Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Por meio da ação, desenvolvida pela Sala do Empreendedor de Londrina, em parceria com o Sebrae/PR, estão sendo intensificados os atendimentos, gratuitos e personalizados, ao Microempreendedor Individual (MEI) que precisa fazer a declaração anual para regularizar seu negócio e ficar quite com a Receita Federal.
Os atendimentos estão sendo realizados das 12 às 18 horas, na Sala do Empreendedor, que fica no saguão da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635. É solicitado que o contribuinte faça seu agendamento pelo telefone telefone 3372-4108.
Desde o início do mutirão, na última segunda-feira (13), a Sala do Empreendedor conseguiu dobrar o número médio de atendimentos diários oferecidos aos MEIs. "Nos dias normais de trabalho, a média gira em torno de 30 a 35 atendimentos. Já nos três primeiros dias da Semana DASN-SIMEI, estamos realizando 65 a 70 atendimentos diários. Com o apoio do Sebrae, vamos tentar ampliar ainda mais esse número e a expectativa é, até o final desta semana, alcançar cerca de 350 MEIs atendidos", disse Renata Cornélio, que responde pela Sala do Empreendedor.
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O diretor de Ciência e Tecnologia do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Pedro Sella, reforçou a importância que a declaração anual tem para o microempreendedor que deseja dar continuidade ao seu negócio, ficando em dia com suas obrigações fiscais. "Todos os MEIs estão sendo sensibilizados para que regularizem sua situação e acertem suas pendências para não ficar em inadimplência. Isso é importante para que suas atividades regulares não sejam interrompidas e o empreendimento não corra o risco de ser suspenso", enfatizou.
O prazo final para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional vai até 31 de maio de 2017. Após 17 de fevereiro, a Sala do Empreendedor continua fazendo os atendimentos para a declaração anual, junto aos outros serviços que já são oferecidos durante todo o ano. O procedimento também pode ser feito diretamente com o Sebrae/PR ou pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Sobre a declaração anual – Durante a Semana DASN-SIMEI, os Microempreendedores Individuais são orientados e recebem assessoria gratuita dos agentes da Sala do Empreendedor e consultores do Sebrae. A declaração anual é obrigatória e o documento é indispensável para que o MEI continue com o seu negócio regularizado junto à Receita Federal e mantenha em dia seus benefícios previdenciários, que incluem auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias por idade e invalidez, pensão por morte, entre outros.
Caso persista em situação de inadimplência, o proprietário pode ter seu CNPJ bloqueado e até mesmo o seu registro cancelado. Aqueles que têm débitos também possuem a oportunidade de fazer o pagamento das pendências existentes antes de realizar a declaração.
Para fazer a declaração anual relativa a 2017, o microempreendedor deve apresentar o controle da movimentação financeira executada pelo seu negócio em 2016, com a comprovação do faturamento bruto total registrado no respectivo ano. Isso serve para que seja observado, no momento da análise, se o responsável pelo empreendimento se enquadra no perfil de faturamento do MEI, que tem limite de R$60 mil de faturamento bruto por ano, sendo a média de R$5 mil ao mês.
Atualmente, Londrina tem mais de 18 mil Microempreendedores Individuais. Deste total, cerca de 40% estão em situação de inadimplência.