Crise
O governador Orlando Pessuti anunciou nesta terça-feira (5), na Escola de Governo, que a Sanepar estuda ampliar os benefícios da Tarifa Social da água para condomínios populares, que possuem uma única ligação de água para atender todos os moradores. "Os levantamentos ainda não são conclusivos, mas apontam que a ampliação beneficiará aproximadamente 75 mil famílias carentes de todo o Estado", disse Hudson Calefe, presidente da Sanepar.
Calefe apresentou a política social da empresa, que promove a melhoria da qualidade de vida da população pobre. Entre os instrumentos que a companhia tem disponível às famílias está o Programa da Tarifa Social. No período de 2003 a 2010, a Sanepar e o Governo do Estado transferiram mais de R$ 348 milhões para beneficiados no programa. Além de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico, a Tarifa Social também é importante instrumento de distribuição de renda.
Desde a criação do programa, em outubro de 1989, pelo então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Roberto Requião, a visão da Sanepar era garantir acesso ao saneamento básico. "Isso permitiu, na época, levar abastecimento de água e esgotamento sanitário, aos paranaenses mais carentes do Estado".
Cinco anos depois, em dezembro de 1994, aproximadamente 278 mil famílias já eram beneficiadas. A partir de 1995, no entanto, houve redução significativa na utilização dos benefícios, provocada, principalmente, pela aplicação rigorosa dos pré-requisitos para cadastramento e a criação de critérios inflexíveis. "Houve redução no número de cadastrados na Tarifa Social para apenas 6.393 famílias", comentou o presidente.
REVISÃO
Em 2003, o programa foi revisto e implementadas regras mais flexíveis e justas. A Sanepar promoveu eventos de inclusão social, por meio de reuniões e mutirões nos bairros pobres de todo o Paraná, em parceria com as prefeituras e associações de bairros. Já no final daquele ano, o programa beneficiava mais de 65 mil famílias, atingindo, em 2006, seu maior número: 367 mil famílias.
Calefe lembrou também que a partir de 2007, com a retomada do crescimento econômico do Brasil e o consequente aumento da renda, houve redução no número de famílias que se enquadravam nos critérios do programa.
CONJUNTOS
A Tarifa Social é aplicada somente para imóveis residenciais, com ligação individual. No caso dos conjuntos habitacionais, onde há somente uma ligação para vários apartamentos, a equipe técnica discute os procedimentos, como, por exemplo, contrato entre a Companhia e o condomínio. No contrato serão identificadas as famílias residentes no apartamento, de até 70 metros quadrados, que tenham renda mensal de meio salário mínimo nacional por pessoa ou até dois salários mínimos para famílias de até quatro pessoas. O critério será aplicado para apartamentos com o consumo de até 10 metros cúbicos, sendo que no excedente será aplicada a tarifa residencial normal.