Crise
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que modifica os critérios e amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida aumentará em 8,5 milhões de famílias o universo de beneficiados.
A principal mudança de critério é o cadastro no Bolsa Família ou a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. Pelos critérios anteriores, era priorizado o consumo de energia, o que gerava distorções, como a concessão de subsídios a pessoas de classe média que moram sozinhas, ou a casas de veraneio.
Segundo Lobão, entre as ampliações do benefício estão a concessão de energia gratuita para comunidades indígenas e quilombolas que consomem até 50 quilowatts. Além disso, portadores de deficiência e pessoas com mais de 60 anos que comprovem dificuldades financeiras terão subsídios. Segundo Lobão, ao todo os subsídios custarão R$ 2 bilhões ao ano a serem pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos da conta de luz. O ministro afirmou que não haverá aumento de conta para os não beneficiados.
Ao sancionar o projeto, o presidente fez três vetos: o primeiro, pedido pelo Ministério da Fazenda, dava isenção de Pis-Cofins na tarifa; o segundo, retirava benefícios a estados que fazem parte do Sistema Interligado Nacional e o terceiro era o item que fazia com que índios e quilombolas que gastam de 50 quilowatts pagariam a tarifa cheia (sem subsídio). Agora, com o veto, os índios e quilombolas que não tiverem a gratuidade vão pagar com subsídio.