A Sala do Empreendedor realizou 251 atendimentos aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Londrina durante a Semana de Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), realizada de 13 a 17 de fevereiro. O trabalho foi desenvolvido em parceria com o Sebrae/PR e possibilitou que os atendimentos fossem intensificados neste período e os contribuintes fizessem sua declaração anual e regularização de seus negócios junto à Receita Federal.
De acordo com Renata Cornélio, que responde pela Sala do Empreendedor, durante esse período a média diária teve um aumento de 35 para mais de 50 atendimentos. Nos cinco dias da Semana DASN-SIMEI, a Sala registrou 251 atendimentos aos microempreendedores, quantidade superior aos 175 de média semanal que existe durante o ano.
Renata enfatizou que o resultado é satisfatório e a ampliação no atendimento é importante para chamar a atenção dos MEIs para o prazo de declaração, fazendo com que não deixem para o último momento e sofram os devidos prejuízos. "Outro ponto interessante é o fato de que muitas dessas pessoas, ao fazer a declaração, também aproveitam para resolver questões relacionadas a alvará, cadastro e boletos de pagamento pendentes", contou.
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O prazo final para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional encerra em 31 de maio de 2017. A Sala do Empreendedor continua realizando os atendimentos para a declaração anual, junto aos outros serviços que já são oferecidos diariamente durante todo o ano. O procedimento também pode ser feito diretamente com o Sebrae/PR ou pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Os atendimentos da Sala do Empreendedor são realizados das 12 às 18 horas, no saguão da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635. O telefone para agendamentos e contatos é o 3372-4108.
Sobre a declaração - A declaração anual é obrigatória e necessária a todo microempreendedor que deseja dar continuidade a seu negócio, permitindo que as atividades regulares não sejam interrompidas e as obrigações fiscais com a Receita Federal fiquem em dia. Também é indispensável para que o MEI mantenha em dia seus benefícios previdenciários, que incluem auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias por idade e invalidez, pensão por morte, entre outros.
Caso persista em situação de inadimplência, o proprietário pode ter seu CNPJ bloqueado e até mesmo o seu registro cancelado. Aqueles que têm débitos também possuem a oportunidade de fazer o pagamento das pendências existentes, antes de realizar a declaração.
Para fazer a declaração anual relativa a 2017, o microempreendedor deve apresentar o controle da movimentação financeira executada pelo seu negócio em 2016, com a comprovação do faturamento bruto total registrado no respectivo ano. Isso serve para que seja observado, no momento da análise, se o responsável pelo empreendimento se enquadra no perfil de faturamento do MEI, que tem limite de R$60 mil de faturamento bruto por ano, sendo a média de R$5 mil ao mês.