Crise
O novo grande pacote de medidas anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) nesta quinta-feira (3), em Curitiba, tem o objetivo de aumentar a receita do Estado e, segundo fontes oficiais, "proteger" o Paraná dos efeitos da crise econômica nacional. O conjunto de medidas inclui a renegociação de contratos, a redução de um imposto específico, a criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltados para obras de infraestrutura em municípios, antecipação do pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e retomada de investimentos públicos.
O atual governo vem sofrendo com a crise financeira desde o início do ano passado, primeiro do segundo mandato de Beto Richa. De lá para cá, o poder público adotou medidas de contingenciamento, aumentou impostos e tarifas de serviços como o saneamento e a energia elétrica, e, também, cortou benefícios do funcionalismo estadual.
Nesta quinta-feira, Richa voltou a culpar a crise vista no cenário nacional pelos problemas econômicos enfrentados pelo governo. "Iniciamos o nosso ajuste fiscal ainda em dezembro do ano passado, com o realinhamento de alíquotas de impostos e com medidas concretas de redução de despesas. Prosseguimos nestes oito meses de 2015, com maior controle sobre os gastos públicos e o pagamento de dívidas. Os resultados já começaram a aparecer. Agora, vamos entrar em uma nova fase", destacou.
Um dos principais pontos anunciados nesta quinta-feira envolve a renegociação de contratos firmados com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que, atualmente, são responsáveis por gerir a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado. O convênio com o Banco do Brasil, avaliado em R$ 500 milhões, deve ser renegociado no início do próximo ano. Já o acordo com a Caixa termina no final deste ano e deve passar por uma nova análise também no começo de 2016.
O governador também anunciou a adoção de uma alíquota progressiva para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente fixado em 4%, o índice vai passar a variar entre zero e 8%. Vale lembrar que o ITCMD incide sobre heranças e doações de bens e dinheiro.
"Quem pode menos, vai pagar menos. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto, na parcela que exceder a esse valor", detalhou Richa.
Outra medida a ser adotada envolve a criação do Fundo de Combate à Pobreza no estado. "Sem aumentar impostos, vamos instituir um fundo com R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de moradia popular, redução das desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional", afirmou o governador.
Os projetos que preveem alterações para o ITCMD e a criação do fundo serão encaminhados para a Assembleia Legislativa no próximo dia 14.
Richa apontou, ainda, que será antecipado o pagamento do 13.º salário do dia 21 de dezembro para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia. A iniciativa vai afetar 260 mil servidores ativos e inativos. Também será adotada a exclusividade na participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil para as compras governamentais. "Essa medida será adotada nos próximos dias, por meio de decreto estadual", disse o governador.
INCENTIVOS - O governo também vai criar o Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na concessão de crédito a municípios e empresas privadas. As duas instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado disponibilizarão, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito para atender diversos setores e município.
Serão R$ 800 milhões para as pequenas e microempresas até 2018 por meio da Fomento Paraná. Já o BRDE terá R$ 3,5 bilhões para investimento nas atividades do agronegócio e de produção de energia. Outros R$ 1,2 bilhão vindos do Sistema de Financiamento aos Municípios vão atender obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.
Também estão mantidos os incentivos fiscais para novos empreendimentos e expansão dos já existentes, os programas de parcelamento de dívidas tributárias e Nota Paraná, que combate a sonegação de impostos e distribui prêmios aos paranaenses que informarem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento da compra de mercadorias.
DÍVIDAS - Beto Richa lembrou que, até julho de 2015, foram pagas dívidas de até R$ 100 mil junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões para o pagamento de cerca de 17 mil empresas. O governador informou que o pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já atingiu a cifra de R$ 1,535 bilhão.
As medidas anunciadas, na avaliação do governador, vão ajudar a movimentar a economia estadual e, também, aumentar o superávit paranaense, atualmente estimado em R$ 2 bilhões.