Crise
O governador Roberto Requião vai enviar no próximo dia 15 de fevereiro para a Assembléia Legislativa, no reinício dos trabalhos parlamentares, projeto de lei fixando o salário mínimo no Paraná em R$ 437,00. O novo salário, o maior do país, deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como por exemplo os trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.
A mensagem do governador vai atender, num primeiro instante, segundo o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - cerca de 390 mil trabalhadores, com um salário mínimo maior que o fixado pelo governo federal (R$ 350,00) e pelos governos estaduais do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67), únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.
O projeto de lei atende a uma sugestão do deputado estadual Hermes Fonseca, do advogado trabalhista e diretor da Itaipu Binacional, Edésio Passos, e de lideranças do movimento sindical. Mas não se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Segundo o deputado Hermes Fonseca, o salário mínimo do Paraná tem por objetivo atender e proteger as categorias profissionais que não possuem piso salarial e nem poder de articulação para negociar em condições favoráveis.
Quanto ao valor de R$ 437,00 para o salário mínimo regional, Fonseca acredita que são compatíveis aos índices econômicos positivos anunciados constantemente pelo governo Requião.
A importância da criação do mínimo regional também é destacada pelo economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro. Segundo sua análise os trabalhadores, principalmente não sindicalizados, terão a partir de agora uma base de referência para as negociações com os empregadores.
O economista reforçou que o estabelecimento de um mínimo diferenciado com relação aos outros Estados demonstra a força da economia do Paraná.
Fonte: AEN